Abi Ackel: 'Aparelhamento do PT foi nefasto para o país'

Líder da oposição na Câmara, tucano critica tratamento dado pelo governo ao Congresso e diz que sistema de cooptação da base tem sinais de desgaste

Gabriel Castro

Líder da oposição na Câmara critica falta de vontade política do governo (Leonardo Prado/Agência Câmara)

O deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) aparece menos do que os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), e do DEM na Casa, ACM Neto (BA). Mas, oficialmente, o parlamentar mineiro ocupa uma função superior à dos colegas: a de líder da oposição entre os deputados – assim como Cândido Vaccarezza (PT-SP) comanda a base aliada. Ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), Abi Ackel é um pouco menos diplomático do que o parceiro ao apontar a má influência do PT no espaço político brasileiro. Para ele, o uso descontrolado das Medidas Provisórias "é algo funesto para a democracia e para a estabilidade política". Ackel conversou com o site de VEJA.

O que faz um líder da minoria? O líder da minoria está para a sua representação política como o líder da maioria para a base do governo. Temos o papel de representar em todos os entendimentos de pauta, assim como nos discursos, os interesses e o ponto de vista da oposição. Portanto, em conjunto com o líder do PSDB, do DEM, do PPS e do PSOL, nós fazemos a oposição ao governo federal.

Como é liderar a menor minoria dos últimos anos? Tenho que dividir essa responsabilidade com os líderes das bancadas. Realmente é difícil. Sem dúvida, sentimos muito a força da maioria e nem sempre é possível passar do discurso para um resultado de votação. Mas, com nossos argumentos, temos conseguido tencionar em alguns momentos o debate a ponto de fazer com que a opinião pública tenha um maior conhecimento a respeito das matérias que estão sendo votadas. Temos defendido as prerrogativas do Congresso Nacional num momento em que, com essa enorme maioria, o governo, não enfrentando obstáculo, com certeza estabeleceria uma agenda exclusivamente de acordo com o gosto da presidente da República. É nosso dever defender uma pauta que seja de interesse da sociedade.

Que balanço o senhor faz do desempenho da oposição no primeiro ano de mandato? Foi um ano em que tivemos vitórias. Conseguimos pautar e, em alguns momentos, vencer o governo, como na ocasião da Emenda 29, que pretendia recriar a CPMF. Recentemente, conseguimos impedir que o governo fizesse uso da ampla maioria para desrespeitar o regimento, na tentativa de quebra do interstício na votação da Desvinculação das Receitas da União. Tivemos bons momentos em votações de grande relevo, mas sobretudo na mesa de entendimentos para a pauta do Congresso. Conseguimos criar brechas para votar assuntos que são de interesse da sociedade.

Quais devem ser as prioridades da oposição para 2012? Gostaríamos de ver o Congresso trabalhando com uma pauta de interesse da sociedade, e não apenas do governo. Esse foi um grande problema que o Parlamento teve nesses nove anos: o gigantesco volume de Medias Provisórias, boa parte versando sobre assuntos que não têm relevância e urgência. E muitas tratando de temas diferentes ao mesmo tempo, o que diminui a importância do Congresso. Isso é algo funesto para a democracia e para a estabilidade política. O ideal para seria poder votar algumas das reformas que o governo pode perfeitamente discutir ao em vez de fazer pequenas modificações. Precisamos debater as reformas estruturais: tributária, trabalhista, da Previdência e do Judiciário, sobretudo o que diz respeito aos códigos: penal, de execução penal e de processo penal. E planos: o governo não apresentou planos estratégicos para educação, saúde, segurança pública, combate ao tráfico de drogas e de armas, infraestrutura, o sucateamento da indústria. Outro aspecto, que é uma proposta muito clara que a oposição tem, é a reforma do pacto federativo. É uma enorme frustração para nós, que somos líderes, ao final do ano verificar que não discutimos esses assuntos. Não há uma agenda grande para discutir. A questão é que, para isso, é necessário que o governo tome a iniciativa ou pelo menos permita que o Legislativo não fique sobrecarregado com Medidas Provisórias.

Então o que falta é a vontade política do governo? Não consigo enxergar pertinência no argumento do governo sobre a dificuldade de enfrentar a discussão da reforma tributária num país em que os pobres pagam mais impostos do que os ricos. Hoje, os 10% mais pobres comprometem 33% dos seus rendimentos com tributos, enquanto os 10% mais ricos pagam 22%. Se no primeiro semestre do ano a presidente tem toda a condição política de enfrentar esse tipo de discussão e ela renuncia a esse debate, é óbvio que logo se impõe uma agenda negativa sobre o governo. Foi o que aconteceu. A agenda de denúncias acabou tomando conta. Foi importante para constatar que esse aparelhamento promovido pelo governo do PT foi nefasto para o país. Mas gastamos energia ouvindo ministros e funcionários do governo que estavam no centro das denuncias de corrupção. Estamos perdendo muito tempo por causa disso.

Por que o bloco PSDB-DEM-PPS tem perdido espaço? Falta um discurso forte? É preciso não perder de vista que, embora a oposição tenha na Câmara um número reduzido de parlamentares, tivemos nas eleições presidenciais cerca de 44% dos votos. Foi o que teve o nosso candidato no embate direto com Dilma. Essa enorme diferença é também uma decorrência do modelo lamentável adotado pelo governo petista de aliança com os demais partidos em troca de feudos no governo, o que atrai deputados para a base. Isso é lamentável sob todos os aspectos. Exatamente porque temos promovido este debate, denunciado essa pressão sobre o Congresso, é que temos a impressão de que esse modelo começa a ter um enorme desgaste. Seguramente, a maior atenção da imprensa a esses feudos e essa forma de governar o país com o aparelhamento da máquina estão resultando num enorme desgaste para o governo.

O discurso do PSDB não é muito parecido com o do PT? Isso é natural, até porque o PT adotou muitas bandeiras do PSDB. É natural que em alguns pontos existam convergências. Mas temos muitas diferenças. Em primeiro lugar, não concordamos de forma alguma com o aparelhamento do estado. Em segundo lugar, temos discutido muito a questão ética, que está pontuada em diversos aspectos, mas sobretudo na necessidade de respeito entre os poderes, o que não vem existindo como gostaríamos. No governo do PSDB, em hipótese alguma isso ocorreria, como não ocorreu no governo FHC.

A adesão de deputados ao governo por interesses atrapalha muito o trabalho da oposição? Isso é lamentável. É um período ruim da política nacional. O número muito grande de partidos permite esse tipo de composição. Temos plena consciência de que isso acontece. Há uma atração dos deputados para o governo com a perspectiva de pagamento de emendas. É um modelo que está falido, contra o qual temos lutado muito. No governo do PSDB, que nós esperamos que seja o próximo governo brasileiro, não poderemos aceitar esse modelo. Teremos que fazer um sistema cuja condição elementar para a nomeação do ministro não seja o partido, mas sim a biografia, o conhecimento, a capacidade de gestão, a eficiência. Precisamos de grandes estadistas sentados na cadeira de ministro e não de ministros representando partidos como se fossem donos de feudos partidários.

A divisão de forças do PSDB entre paulistas e mineiros vai pender para Minas em 2014? O senador Aécio Neves começa a se tornar um candidato natural à Presidência da República pelo belo trabalho que fez como governador, o bom trabalho que está fazendo como senador e porque tem, realmente, uma enorme simpatia dos membros da bancada. Percebo o mesmo no Senado. Mas temos grandes nomes. Não é hora de decidir sobre candidaturas. Penso que essa é uma decisão que devemos tomar até 2013. E torço, até por ser mineiro, que Aécio esteja em boas condições de disputar a eleição pelo PSDB.

Aécio Neves tem sido criticado pela postura branda em sua passagem pelo Senado. É uma tentativa de construir caminhos para 2014? Discordo desse ponto de vista de que o Aécio não foi um opositor firme. Tenho visto as declarações dele e, ao contrário, vejo que seu discurso tem uma enorme eficiência. Ele pode não cometer excessos de linguagem, mas tem um discurso altamente eficiente: aponta onde o governo está errando e apresenta soluções. É o papel do opositor. Ninguém apresentou uma alternativa para a malha viária do país a não ser ele, que defende uma proposta de transferir para os estados a manutenção das estradas federais e a consequente transferência dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Ele apresentou um discurso muito claro sobre o pacto federativo, teve uma oposição muito firme na questão dos royalties do petróleo e tem apresentado um ponto de vista crítico em relação ao aparelhamento da máquina. Tem feito críticas diretas à forma de gestão da presidente da República. Ele está tendo um posicionamento irrepreensível. É que se espera, às vezes, algo mais estridente do opositor.

O PSDB, afinal, é de centro, esquerda ou de direita? De centro, tradicionalmente de centro-esquerda. Como temos posições muito claras, não há nenhuma discussão em torno de questões programáticas. Estamos bem situados no nosso discurso interno em relação a isso. Não há risco de sermos confundidos com um partido que possa estar ultrapassado na sua identidade, na sua questão programática.

Ministério das Cidades, paraíso das empreiteiras

Foto: Divulgação

Rodolfo Borges _247 – É curioso, mas a última preocupação dos envolvidos nas obras de mobilidade da Copa do Mundo de 2014 parece ser a melhoria do transporte nas cidades que vão receber o evento daqui a três anos. A revelação recente da fraude no aval do Ministério das Cidades para construção de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá é apenas um dos vários indícios de que há outros interesses envolvidos na definição de que modais serão implantados para melhorar o tráfego de pessoas nas cidades-sede durante o evento.

O Ministério das Cidades será investigado por ter aumentado em R$ 700 milhões a previsão de gastos nas obras de Cuiabá, aumento justificado pela troca da implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Segundo O Estado de S.Paulo, documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna, com autorização do chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo do Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus pela construção de um VLT. Luiza Vianna negou e anunciou a abertura de uma sindicância para identificar como a nota técnica original, contrária ao projeto, foi parar no processo.

A Prefeitura de Cuiabá e o governo do Mato Grosso tinham optado no início do ano pelo BRT, um sistema “considerado o futuro dos sistemas de transporte urbano”, segundo nota publicada no site da própria Prefeitura quando da escollha, mas mudaram de ideia. E essa não foi a única troca feita neste ano por autoridades municipais no Brasil.

Como o Brasil 247 mostrou em julho, a Prefeitura de Salvador trocou um projeto de BRT aprovado e orçado em R$ 750 milhões pela construção de uma linha de metrô que vai custar R$ 3 bilhões – ah, os soteropolitanos esperam o início do funcionamento das outras linhas do metrô há 12 anos. Até Curitiba, referência nacional em transporte público e famosa por seu eficiente sistema de ônibus, se rendeu ao VLT.

A febre dos VLTs também passou por Brasília, durante o governo de José Roberto Arruda. O GDF chegou a expor um dos vagões do trem que percorreria a avenida W3 e poderia chegar até o aeroporto, mas a queda do governador prejudicou os planos. O governador Agnelo Queiroz disse que pretende retomar as obras e, inclusive, anunciou R$ 300 milhões para tentar botar o projeto de pé antes da Copa de 2014.

O governo federal pretende gastar R$ 8 bilhões em obras de mobilidade urbana nas cidades-sede, de acordo com o PAC Mobilidade Urbana, administrado pelo Ministério das Cidades, mas estados e municípios também vão contribuir com investimentos, elevando a projeção de gastos e, portanto, os interesses de grandes grupos. Talvez por isso a prefeitura de Natal tenha optado, também, por construir um VLT por ocasião da Copa do Mundo.

Recife é outra capital que estuda implantar o modal. Mas será mesmo que o Veículo Leve Sobre Trilhos é a melhor solução de transporte para todo o território nacional?

Se a obrigatoriedade de “presidenta” virar lei, vou continuar chamando Dilma de “presidente”. O que ocorrerá? Serei preso?

A ex-senadora Serys: falta do que fazer?

O Radar On-line de Lauro Jardim informa que está hoje na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto de lei que torna obrigatório o uso da flexão de gênero “para nomear profissão ou grau em diplomas”.

O projeto pode até ser aprovado na Comissão, que examina apenas se cabe ou não na Constituição.

Espero que a Câmara, na votação final, nos evite o ridículo internacional que será tornar obrigatório, por exemplo, que todos chamemos a presidente Dilma de “presidenta” Dilma, seja o que for que diga a gramática.

Este blog, que jamais pretende usar “presidenta”, pergunta: o que acontecerá, então? Serei preso?

O projeto é da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que passou o mandato inteiro que lhe foi concedido por seus conterrâneos adotivos (ela é gaúcha de nascimento) preocupada com essas abobrinhas.

Terminando o mandato, candidatou-se a deputada no ano passado. Não se elegeu.

Bem feito.

Era muita falta do que fazer, não?

Deputados sob pressão aprovam Ficha Limpa no Rio de Janeiro

Foto: TASSO MARCELO/AGÊNCIA ESTADO/AE

Foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (22/11) a proposta que institui no Estado do Rio de Janeiro a Ficha Limpa para nomeação de cargos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Avalizada pelos 60 deputados presentes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/11 será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (23/11), já impedindo futuras nomeações para o alto escalão dos três poderes de pessoas enquadradas nos critérios da inelegibilidade na norma federal. Na prática, cargos como de secretário, procurador-geral do estado e de Justiça, defensores públicos, diretores de agências reguladoras e chefes e delegados de polícia não poderão ser ocupados por quem tenha sido condenado sem que caiba recurso. A PEC foi apresentada pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) eRobson Leite (PT). “Esta é uma emenda constitucional do Parlamento, a unanimidade mostra isso”, comemorou Luiz Paulo.

Segundo Luiz Paulo, não faz sentido que políticos, que precisam comprovar sua condição de ficha limpa ao concorrer, possam depois nomear pessoas que não se enquadrem nesse critério. Em plenário, ele defendeu que a norma é vantajosa para os líderes das três esferas de poder. “É um enorme ganho para o desempenho das funções de cada um, uma vez que não serão mais nomeados aqueles que têm prática nefasta, prejudicial ao serviço pública”, aponta.

Robson Leite destacou que a proposta amplia o efeito de combate à corrupção e demais crimes na política, o que atende às recentes manifestações populares. “É uma necessidade urgente para a construção de um projeto de nação verdadeiramente fundamentado em pilares democráticos. Não podemos jamais abrir mão dos princípios republicanos, e essa PEC vem neste sentido”, argumenta. “É importante que pessoas já punidas pela inelegibilidade não tenham acesso a cargos públicos, onde podem dar sequência aos crimes já cometidos”, destaca Comte.

Sem necessidade de ir à sanção do governador, a PEC é segunda no País criada por meio de uma PEC, atrás apenas do estado de Minas Gerais. “A medida, no entanto, tem equivalente em importância a outras medidas precursoras da Alerj como a aprovação do fim do nepotismo”, lembra, citando ainda a extinção do pagamento de adicional por sessão extraordinária e a redução do recesso parlamentar.

Espera o quê?

Arthur Virgílio

Lisboa – Quando este artigo estiver em circulação, o senhor Carlos Lupi já não deverá ser mais ministro do Trabalho e Emprego. Faz tempo, aliás, que ocupa artificialmente a cadeira, mentindo para a sociedade, para a imprensa e para a própria presidente da República.

Não trabalha e nem gera emprego. Limita-se a remendar, diariamente, desculpas esfarrapadas que não conseguem jogar fumaça sobre os fatos reais. Não é mais ministro e pronto.

Pouco me importa a figura de Lupi. Viajou de King Air com o “dono” da Ong Pro-Cerrado, sim. Fotos são indesmentíveis. Deveria ter pedido demissão formal do cargo que já não exerce de fato. Prefere a agonia lenta com morte certa a adotar, uma vez na vida, um gesto generoso e aberto.

Interessa-me é como se dará a escolha do seu sucessor. Alguém do PDT “lupista”? Alguém escolhido a dedo para varrer o desvio de dinheiro público para debaixo do tapete?

Ou seria Dilma Rousseff capaz da grande virada, mandando apurar, apontando culpados, cobrando as punições devidas? Hoje, sua figura começa a cair em descrédito. Tenta não demitir os delinquentes. Só o faz quando não dá mais para mantê-los. E, ao fim e ao cabo, permite que eles próprios e suas máquinas partidárias apodrecidas apontem os substitutos-protetores.

Essa tática, estilo lesa-opinião pública, se exauriu. Não engana mais ninguém. Agora, ou a presidente se acumplicia de vez com a política do clientelismo e da corrupção, ou rompe com ela e se irmana aos brasileiros de bem.

Torço pela segunda hipótese. Com pouca esperança, contudo com alguma esperança.

Manter Lupi ministro seria um escárnio. “Demiti-lo” e combinar com ele o sucessor equivaleria a um escárnio duplo. A propósito, a presidente espera o quê, ainda?

A rota da legitimidade exige mudança de 180 graus nos rumos do governo. Não existe possibilidade de eficiência administrativa em clima de baixa moralidade. Pode até a sintonia com a moralidade não representar, necessariamente, êxito de governança, todavia sem ela o fracasso real é inevitável. Não me refiro a enganação e propaganda. Falo de governos eficientes, eficazes, mudancistas e que rejeitam táticas totalitárias de manipulação de corações e mentes.

Mostre a cara, presidente. Estamos a aguardar por isso.

Dono de ONG desmente Lupi ao confirmar voo em jatinho

O dono da entidade Pró-Cerrado, Adair Meira, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na noite de ontem que viajou com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, num avião particular durante visita oficial a cidades maranhenses em dezembro de 2009. “Eu viajei com o ministro num trecho, isso eu confirmo”, afirmou.

A confirmação desmente a declaração dada pelo ministro à Câmara dos Deputados na semana passada de que não conhecia o dono da Pró-Cerrado nem voara com ele. “Nunca andei em jatinho de Adair, não o conheço. Não tenho nenhum tipo de relação com ele”, afirmou Lupi. Ao Estado, Adair Meira foi categórico: “O ministro está confuso em dar esta declaração”.

O voo compartilhado por Lupi com Adair, um empresário-ongueiro que mantém contratos suspeitos justamente com a pasta comandada pelo presidente licenciado do PDT, coloca o ministro em rota de colisão com o Congresso e com o Planalto.

O dono da Pró-Cerrado afirmou ao Estado que indicou a aeronave a ser alugada para a viagem, mas negou que tenha arcado com os custos. “Eu não paguei. Eu indiquei a companhia”, disse. O avião King Air usado na viagem foi alugado numa empresa de táxi aéreo de Goiânia, sede da entidade Pró-Cerrado.

Adair disse que atendeu a um convite do ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel Nascimento para ir de Brasília a Grajaú, no Maranhão, em dezembro de 2009. O tour que reuniu ministro, assessores e o empresário foi para promover um programa do ministério de qualificação profissional. Segundo o empresário, o ministro Carlos Lupi não estava no voo desde de Brasília. “Eu viajei com o ministro, acredito, no trecho entre Imperatriz e Timon”, disse o dono da Pró-Cerrado, entidade que já recebeu R$ 13,9 milhões do Ministério do Trabalho e é suspeita de desvio de recursos.

Adair confirmou que, além de Lupi, estavam na aeronave o ex-governador do Maranhão Jackson Lago (já falecido), Ezequiel Nascimento e Weverton Rocha, ex-assessor de Lupi.

Em sua defesa, Lupi alegou que o PDT pagou as despesas daquelas viagens ao Maranhão. “Eu não sei quem pagou. Acho que essa versão de que foi o PDT pode ser verdade”, disse Meira.

Até onde pode chegar o Beltrame

O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, é a grande estrela da ocupação policial nas favelas da Rocinha e do Vidigal, que coroaram neste domingo um trabalho que só recebe elogios país afora. O sucesso das operações conduzidas pelo secretário de Segurança do Rio e as seriedade e serenidade com que Beltrame costuma fazer suas declarações públicas têm agradado à população e atraído, consequentemente, a atenção do PMDB, partido do governador Sérgio Cabral e do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Como aconteceu nas ocupações em torno do Maracanã e no Complexo do Alemão, a operação da Polícia Civil recebe intensa cobertura dos jornais, com ares de cinema, o que só rende louros ao secretário. Beltrame brilhou emocionado neste domingo em todas as televisões e sites de notícias do país, celebrando o sucesso de uma operação iniciada “há um mês”, como fez questão de lembrar.

“Já disse isso publicamente e repetirei quantas vezes for necessário. Não tenho o menor interesse em entrar na vida política”, reforçou o secretário de Segurança em julho, por meio de nota. Beltrame pode até negar publicamente alimentar pretensões políticas, mas o roteiro midiático traçado nas operações que permitem a instalação de Unidades de Política Pacificado (UPP) nas favelas do Rio de Janeiro lhe nega.

O secretário de Segurança tem acompanhado o governador Sérgio Cabral em viagens e em eventos públicos, incluindo os da prefeitura do Rio de Janeiro. No início do mês, ele estava no lançamento de novo sistema de coleta de lixo na Mangueira com o prefeito Eduardo Paes, e sambou com um gari, em típica cena de campanha.

Se dependesse do PMDB, partido que comanda o estado e a capital, Beltrame já seria um correligionário. Em julho, o presidente estadual da legenda, Jorge Picciani, afirmou ficha de filiação do secretário já está pronta, esperando ele assinar. O partido quer usá-lo como puxador de voto para a Câmara dos Deputados em 2014. “Seria um nome perfeito para formarmos uma bancada grande. É um homem sério e muito popular. Sabemos de sua resistência. Mas temos a expectativa de que ele se convença a entrar no partido”, disse Picciani”, afirmou.

Na bancada do PMDB do Rio, é só elogios. “Eu admiro muito o Beltrame. Ele está fazendo um trabalho muito bonito frente à Secretaria de Segurança Público. O PMDB precisa de nomes como ele”, disse o deputado federal Fernando Jordão ao Brasil 247. O deputado Adrian ressaltou a popularidade de Beltrame entre os cariocas.

O destino político de Bletrame, contudo, não é consenso no PMDB. Aliados de Cabral cultivam expectativa de lançar o secretário como sucessor no governo em 2014, embora o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, já seja o nome oficial. Um dos grandes alardeadores dessa articulação, paradoxalmente, é o ex-governador, deputado federal e adversário de Cabral, Garotinho (PR-RJ).

Garotinho já disse em seu blog que Cabral já teria feito sondagem eleitoral na região metropolitana do Rio, testando não só Pezão como Beltrame, e incluindo o próprio Garotinho e os senadores Lindbergh Faria (PT) e Marcelo Crivella (PRB). Para o peemedebista Adrian, Garotinho especula a entrada de Beltrame para tentar atrapalhar o jogo político com vistas à eleição de 2014.

“Qualquer coisa que ele veja que pode mais atrapalhar do que ajudar, ele vai fazer, é o papel dele como oposição”, avalia Adrian. Sejam quais forem o interesse de Garotinho e as pretensões políticas de Beltrame, o secretário já sofre ataques como se fosse candidato. Garotinho o acusa de ganhar ilegalmente acima do teto do funcionalismo público e de ter ligação com milícias.

Fichas sujas à beira de um ataque de nervos

Levi Vasconcelos

Mesmo se não tivesse nenhuma serventia, a Lei da Ficha Limpa já teria prestado um grande serviço à nação brasileira. O de mostrar o quanto é difícil instituir no Brasil uma legislação que impõe uma nesga de moralidade num país que parece ter consolidado a corrupção como a luz do caminho para uma vida feliz.

No Brasil, viceja a certeza da impunidade e a convicção generalizada de que dilapidar os cofres públicos é um crime que compensa. Nada há que um bom advogado não possa resolver. Rouba-se, rouba-se e rouba-se e se vive no mundo que todo mundo pediu a Deus, o sonho americano, morrer com as burras cheias de dinheiro. A nova lei é um pequeno passo para mudar isso. Já é alguma coisa.

Dois anos atrás, quando foi aprovada, criou-se enorme celeuma em torno da validade dela ou não nas eleições de 2010. Muitos foram rifados do pleito em nome da nova legislação. Evocou-se um velho e consolidado conceito constitucional, uma lei aprovada agora só entra em vigor no ano subsequente. A tese prevaleceu e as punições não valeram. Agora, o STF discute nova tese: e vai valer para 2012?

O MP ESTÁ NA ESPREITA

A expectativa do julgamento dessa segunda questão foi o bastante para animar os nossos fichas sujas. Muitos deles, com condições políticas, mas sem chances legais de ostentar a condição de elegíveis, quando indagados por seus eleitores se serão candidatos em 2012 ou não, animam os interlocutores mandando-os 'esperar um pouco'. Agarram-se na última esperança de uma reversão, o que garantiria a impunidade plena de sempre.

O primeiro voto no STF, do relator Luiz Fux, recomenda que a esperança é vã. Fux consagrou a validade da lei, o que deve ser seguido por seus pares por absoluta falta de argumentos minimamente plausíveis para ser de outra forma, segundo os nossos juristas.

O que se discute é se a lei vai incidir sobre fatos passados. Por exemplo: se os que renunciaram a mandatos para fugir de cassação serão atingidos ou não (os casos dos deputados federais Jader Barbalho, do Pará, e Waldemar Costa Neto, de São Paulo, por exemplo). Pelo voto de Fux, também sim. Mas já é certo que quem tem contas rejeitadas por cortes colegiadas, como são os tribunais de contas e as Câmaras de Vereadores, será enquadrado.

LADO BOM

Se o processo de implantação da chamada Lei da Ficha Limpa é penoso, de outro tem um lado bom. Quando ela entrar em vigor, terá sido fruto de amplo e exaustivo debate, sinal de que virá para ficar. Os enquadrados que preparem o bolso para gastar muito com advogado na sustentação de uma batalha jurídica de vitória incerta, porque denunciantes não vão faltar.

O procurador federal, hoje no Ministério Público Eleitoral, Vladimir Aras, é incisivo:

- Não há sombras de dúvidas de que encaminharemos para a justiça todos os casos de quem tem contas rejeitadas. É o mínimo que poderemos fazer.

Vladimir já acha que as leis brasileiras são extretamente generosas, não apenas com fichas sujas de lama, mas também com as sujas de sangue. Ele escreveu em seu blog, o blogdovladimir.wordpress.com, que se o caso Michael Jackson fosse no Brasil o médico Conrad Murray poderia ser condenado, mas dificilmente cumpriria pena.

OS FICHAS SUJAS BAIANOS

E quantos são os fichas sujas baianos?

Ninguém sabe. Para nos atermos apenas a líderes municipais, que podem postular cargos no próximo ano na vastidão do território baiano, em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mandou para o TRE-BA uma lista com 857 gestores que tiveram contas rejeitadas entre 2002 e 2008.

Diz alguma coisa, mas muito imprecisa. A lista em si já é confusa. Cita conta a conta ano a ano, e não gestor a gestor. Explicando: um mesmo gestor tem várias contas rejeitadas. E ainda assim, nem o TCM sabe quantas dessas contas as Câmaras de Vereadores confirmaram a rejeição ou aprovaram.

Consolidou-se o princípio que o TCM não é a palavra final, e sim as Câmaras. E ainda assim, alguns gestores entraram na Justiça questionando a legitimidade das decisões. Alguns argumentaram, por exemplo, que nas Câmaras, não tiveram direito de defesa.

Nesses casos, conseguiram liminares que lhes asseguram o direito de se candidatar. Mas é uma situação juridicamente instável. Como diz o advogado José Pires, especializado em direito eleitoral, que aconselha cada um a avaliar caso a caso:

- Se houver algum senão jurídico, toda a ação política fica por conta e risco do pretenso candidato.

Ou seja, quem está em tal situação, pode até tentar ir às urnas, mas sabendo que pode dançar.

NADA A FESTEJAR

Claro que a Lei da Ficha Limpa, fruto de uma iniciativa popular, mesmo se vier para valer, como tudo indica, ainda é pouco diante do que a sociedade almeja. Aliás, ela tanto rebuliço deu porque a nação, carente de algo que caminhe na direção da moralidade pública, exerceu em 2010 e agora também, forte pressão sobre as cúpulas do Judiciário.

Falta punir quem realmente roubou não só com a inelegibilidade eleitoral, mas também com as imputações criminais que se deve dar a ladrões. Mas, como disse o ministro Luiz Fux ao relatar a matéria:

- Aqui está o verdadeiro início da reforma eleitoral.

Oxalá assim seja. Por enquanto, é suficiente para deixar os fichas sujas a beira de um ataque de nervos.

Obs: Assim que o STF completar o julgamento, voltaremos ao assunto para destrinchar como será a nova regra.