A prisão do tenente coronel Cláudio Luiz e o silêncio de Sérgio Cabral.

Pedro de Coutto

O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante de um Batalhão da PM do Rio, teve sua prisão decretada pela Justiça sob acusação de mandante, senão o único, pelo menos um deles, do assassinato da juiza Patrícia Acioli, que chocou a opinião pública. O cabo Sérgio da Costa Junior para denunciá-lo, obteve a delação premiada, e por isso está em local oculto, assumiu ter acionado o gatilho da morte.

Excelente reportagem de duas páginas de Vera Araujo e Sérgio Ramalho, O Globo de quarta-feira, com foto de Bruno Gonzales, causou impacto ao iluminar o sinistro episódio.Um tenente-coronel da Polícia Militar acusado de assassinato por emboscada, e também por participação no tráfico de drogas, é preso e o governador Sérgio Cabral fica em completo silêncio? Incrível isso. Pode ser que se encontre fora do país, mas e o vice Luis Fernando Pezão? Estranha a omissão de ambos. Principalmente, é claro, do chefe do executivo.

O que está de fato acontecendo? A trama apontada pelo cabo, que assumiu o papel de um dos executores de Patrícia Acioli, envolve também um tenente: Daniel Benito. E mais nove PMS igualmente presos e recolhidos a uma unidade da corporação. O comando geral da PM, portanto, reagiu ao ato hediondo e covarde. Mas o governador ainda não se pronunciou. Deve se pronunciar, sob pena de ser considerado omisso, porque ficou evidente a existência de uma teia macabra de corrupção, conivência com o comércio de drogas, que em certos casos culmina com assassinato.

São vários crimes em sequência. Sobretudo porque, como assinalou o cabo da morte, a articulação para exterminar Patrícia Acioli, de forma vil, como ocorreu, foi iniciada em abril. De abril a agosto são quatro meses de encontros e, claro, troca de informações. Onde estava a rede de inteligência policial? Uma sequência assassina não se forma da noite para o dia. E se, além do tenente-coronel e do tenente Benito, mais nove PMS já foram presos, é porque o projeto circulava abertamente nas costas, não apenas do comando geral da PM, mas também nas costas do secretário Mariano Beltrame, e nas costas do próprio governador.

Foi assim uma falha tremenda, de proporções gigantescas. Pois como é possível que o setor de Inteligência ignore o fato de o tenente-coronel Cláudio Luiz exigir de subordinados a participação em apreensões de drogas. Não era só a leniência, mas um sistema financeiro de compra e venda dentro de um sistema que tem a responsabilidade de exatamente combater tal comércio. Passaram-se meses e não se identificou nenhum movimento nas sombras? Impossível. Tal lacuna revela que a rede da ilegalidade era maior do que aquele da qual já se supunha.

Onde estava e o que fez a Casa Militar do Palácio Guanabara? São respostas que, primeiro, o governador Sérgio Cabral deve obter para, depois, liberar seu conteúdo à opinião pública. A sociedade tem o pleno direito de ser informada sobre a desarticulação que envolve o poder público, inclusive para que possa, nos limites da lógica e do possível, contribuir para que a ordem, enfim, substitua a desordem.

O assassinato da juíza Patrícia, de outro lado, apresenta diversos reflexos políticos, como é natural e invariavelmente acontece. Em primeiro lugar o enfraquecimento da imagem do próprio Sérgio Cabral. Em segundo, a perda de espaço do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, um homem honesto e digno, mas cercado por uma minoria de desonestos e indignos no sistema Policial. Num terceiro estágio, o crescimento da candidatura a prefeito do Rio do deputado Marcelo Freixo que poderá remeter o rumo das urnas de 2012 para o segundo turno com Eduardo Paes. Porque inclusive são vários os candidatos: Otávio Leite, Andrea Gouveia Vieira, Aspásia Camargo. Numa quarta escala, o assassinato da juíza reflete negativamente na candidatura do vice Luiz Fernando Pezão, este o nome preferido do governador à sua sucessão em 2014.

Em matéria de política, aliás como na vida, um acontecimento de impacto nunca é um fato isolado. Ao contrário.

Ministra Eliana Calmon reafirma suas denúncias de que há "bandidos" no Poder Judiciário.

Carlos Newton

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é uma mulher de verdade, sem medo, e que enfrenta a corrupção com uma altivez impressionante, enquanto a classe da magistratura se deixa envolver num lamentável e execrável corporativismo, como se o Judiciário brasileiro fosse realmente um poder exemplar.

A ministra não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira. Pelo contrário. Vai se transformar numa das autoridades mais importantes e respeitadas deste país, podem apostar.

“Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados”, disse hoje à colunista Monica Bergamo, da Folha.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, porém, fez uma importante ressalva, ao assinalar que “a quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário”.

Segundo a ministra, todos precisam perceber que “a imagem do Judiciário é a pior possível, junto ao jurisdicionado (público que recorre aos tribunais)”.

“Eu quero justamente mostrar que o próprio Judiciário entende e tenta corrigir seus problemas”, acrescentou.

Sobre o julgamento de hoje do Supremo, que poderá limitar os poderes da corregedoria e do próprio Conselho Nacional de Justiça, ela disse que está muito triste. “As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.”

Em recente entrevista, Eliana Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF (Supremo Tribunal Federal), o poder de investigação do CNJ. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).

Seja qual for o resultado do julgamento hoje no Supremo, uma coisa é certa. Meu voto para presidente em 2014 vai para a ministra Eliana Calmon, a verdadeira Dama de Ferro, de que este país tanto precisa.

Para agradar os donos de emissoras de rádios e TVs, Câmara não vai anular sessão-fantasma que renovou concessões. Rascunho automático

Carlos Newton

A repercussão foi a pior possível, mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, João Paulo Cunha (PT-SP), decidiram que será mantida a sessão-fantasma que na semana passada aprovou 118 projetos em apenas três minutos, e com somente dois deputados presentes.

Motivo: o presidente Marco Maia argumentou que, se fosse anular a sessão, teriam que ser anuladas todas as outras sessões dos últimos dez anos que, em votação em bloco, aprovaram concessões e renovações de rádio e televisão.

“Essa é a razão pela qual não será anulada”, justificou Marco Maia, acrescentando: “O que a sociedade quer é rádios funcionando”.

Como se sabe, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça na última quinta-feira, o deputado César Colnago (PSDB-ES) presidiu os trabalhos e Luiz Couto (PT-PB) era o único presente para votar, após ter sido chamado às pressas em seu gabinete, vejam só a que ponto chegamos.

Para não pegar mal, Maia criticou a realização da reunião com esse quorum e afirmou que irá estudar medidas para evitar que se repita. Já o deputado João Paulo Cunha, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, anunciou a solução de sempre: vai criar um “grupo de trabalho”, formado por integrantes da comissão, para estabelecer possíveis mudanças no regimento ou na Constituição e dar agilidade à votação desses projetos. Para reforçar a desculpa, Cunha prometeu que o grupo pode até discutir o número mínimo de deputados presentes nas sessões.

O regimento interno exige, para início da sessão da Comissão, que, pelo menos, 31 parlamentares assinem a lista de presença. Depois, a reunião pode começar com qualquer número de presentes no plenário. Na quinta passada, 35 assinaram, mas apenas dois compareceram.

Como a maioria das concessões de emissoras de rádio e TV está nas mãos de políticos ou de seus “laranjas”, fica tudo como está. Nada de novo no front, como dizia o genial escritor alemão Erich Maria Remarque.

Silvana Gonçalves Nunes

BOLO DE FUBÁ NA PANELA DE PRESSÃO
2 ovos
1 e ½ xícara (chá) de açúcar
2 xícaras (chá) de leite
½ xícara (chá) de fubá
1 colher (sopa) de manteiga
1 colher (sopa) de fermento em pó
½ xícara (chá) de coco ralado seco
1 colher (sopa) de parmesão ralado
1 colher (sopa) de farinha de trigo
2 xícaras (chá) de goiabada amolecida

Modo de preparo
Bata todos os ingredientes no liquidificador, exceto a goiabada (calda). Despeje em uma forma de 16cm de diâmetro por 6cm de altura untada com margarina e farinha de trigo. Na panela de pressão despeje 2 xícaras (chá) de água e coloque a forma coberta com papel alumínio. Tampe a panela e conte 30 minutos. Deixe esfriar e despeje a calda de goiabada.

Fotos do mural

Ficha Limpa: STF vai rediscutir o que já decidiu?

Pedro do Coutto

Leio no Globo de domingo reportagem de Carolina Brígido e Isabel Braga, com foto de Ailton de Freitas, anunciando que o Supremo Tribunal Federal deve decidir em outubro, ou até final do ano, se a Lei da Ficha Limpa estará ou não valendo para as eleições municipais de 2012. À primeira vista, pensei tratar-se de um engano desses que sucedem raramente, mas acontece no jornalismo. Estava equivocado. Carolina e Isabel estão certas.

O presidente da Corte, ministro Cezar Peluzo, tem alguma dúvida. Tanto assim que admite adiar a nova votação à espera que a presidente Dilma Roussef nomeie a ministra que substituirá Ellen Gracie que se aposentou. Infelizmente, para a Justiça, antecipou em sete anos sua saída. Mas esta é outra questão. O fato essencial é que o Supremo já decidiu, inclusive por duas vezes, a matéria. A primeira com o empate de 5 votos a 5, já seria suficiente.

De que se tratava? De apreciar recursos de atingidos pela Ficha Limpa contra decisão do tribunal Superior Eleitoral. Ora, o recurso para ser vitorioso necessitava de maioria no plenário. Houve empate.Logo o recurso teria que ser dado como rejeitado. Não foi. Esperou-se ridiculamente a posse do ministro Luis Fux. Marcou-se novo julgamento. Fux votou pela validade da lei após um ano de sua entrada em vigor. Exatamente o que diz o artigo 16 da Constituição federal. Portanto não existe motivo algum pelo qual a lei, que teve origem em proposição de quase dois milhões de eleitores, que não valeu em 2010, não deva valer em 2012. O que está se discutindo afinal? A constitucionalidade a partir do próximo ano já foi diretamente resolvida. Por que nova demanda então?

Não faz o menor sentido.É por essas e outras que a Justiça no Brasil é extremamente lenta. Custa a decidir. E só decide sob pressão da opinião pública impulsionada pela imprensa. É verdade. Basta conferir os fatos. O jornalista Pimenta Neves, assassino confesso, condenado, permaneceu de 2003 a 2010 em liberdade, por habeas corpus. O ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, atingido pelo escândalo Cacciola, foi condenado a dez anos de prisão por crime financeiro contra o patrimônio público. Foi demitido no final do primeiro governo FHC, de 97 para 98. Condenado em 2001 ou 2002, continua solto. Rodrigo Silveirinha e seu grupo de fiscais demitidos no início do governo Rosinha Garotinho. Habeas corpus, estão há mais de doze anos em liberdade. Aguardam decisão definitiva do Supremo. Morosidade total.

Nos EUA, a Corte Suprema julgou em um ano e meio– dezoito meses – todo o processo Watergate. O crime, invasão da sede do Partido Democrata em Washington, roubo de documentos em setembro para outubro de 72. Os réus foram para a cadeia em 74. O presidente Richard Nixon renunciou em 75.

Vejam só os leitores. Um escândalo envolvendo a Casa Branca foi processado e julgado em um no e meio. No Brasil, o mensalão explodiu em 2005, a denúncia do Procurador Geral da República foi feita em 2007, o julgamento (deve) acontecer em 2012. A matéria sequer é controversa. O então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi demitido e teve o mandato parlamentar cassado. Por que o Supremo tribunal ainda não julgou os acusados?

A lentidão é um problema básico da Justiça brasileira. Simples ações contra o INSS alongam-se por dez a vinte anos. São recursos em cima de recursos. As sentenças não são líquidas. Reconhece-se o direito . Aí, nos casos indenizatórios, o problema se desloca para os cálculos.

A Tribuna da Imprensa é um exemplo marcante: ação transitada em julgado no próprio STF. A sentença concreta ainda não foi cumprida. O processo dura 32 anos. Incrível.

O mensalão na reta final

Carlos Chagas

Tem-se como provável, no Supremo Tribunal Federal, que os ministros Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Levandowski, revisor, terminarão ainda no primeiro semestre de 2012 suas conclusões sobre os 39 réus do mensalão atualmente processados. As razões finais dos acusados foram apresentadas e o relator já se encontra trabalhando para sugerir a condenação ou a absolvição de cada um. Apesar dos prazos concedidos aos advogados dos mensaleiros para a última defesa, perante o pleno do STF, todos os esforços serão feitos para que tudo se conclua antes das eleições municipais de outubro do próximo ano. Menos pelo fato de que nenhum dos réus deverá concorrer a prefeito ou vereador, mais porque a suprema corte nacional de Justiça pretende desincumbir-se de uma questão iniciada em 2006.

Além de inócuo, é perigoso especular a respeito de sentenças judiciais. Os meretíssimos abominam, principalmente quando a especulação se confirma. Ouve-se não haver unanimidade entre os dez ministros que, espera-se, logo serão onze, com a indicação pela presidente Dilma de quem substituirá Ellen Gracie, recentemente aposentada.

Juízes julgam de acordo com a lei, não conforme os ventos que movem a opinião pública, mas se prevalecesse o sentimento popular a respeito do mensalão, não escaparia um só dos 39 réus. De Marcos Valério a Delúbio Soares, de José Dirceu a João Paulo Cunha e a Roberto Jefferson, seriam todos condenados. Cadeia? Suspensão de direitos políticos? Multas e devolução do dinheiro recebido irregularmente?

Será bom aguardar, agora que se aproxima a reta final. Tendo presente, no entanto, a esperança de que um dos maiores escândalos praticados à sombra do poder público não venha a ficar impune.

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Estádios ou hospitais?

Carlos Chagas

Com 513 deputados, fica impossível acompanhar sistematicamente a atuação de cada um. Na Câmara tem gente boa, que fala com bom-senso e nós nem percebemos. O noticiário concentra-se nos dirigentes partidários e naqueles parlamentares de muitos mandatos, nem sempre merecedores das atenções a eles dedicadas.

Para compensar a massificação que atinge a maioria, desde 1946 encontrou-se uma solução, mesmo imperfeita. Afinal, para discursar com densidade e tempo, os deputados precisam inscrever-se semanas, senão meses antes. Ainda assim, dependem da boa vontade dos líderes. Criou-se então, antes do início das sessões, um período chamado de pinga-fogo, onde cada orador dispõe de apenas três minutos para expor sua opinião sobre qualquer assunto. Basta chegar, dar o nome e falar.

Nessas ocasiões, é frequente a exposição de abobrinhas, meros recados regionais ou conceitos incompletos. De vez em quando, porém, surgem surpresas capazes de conduzir o orador à admiração geral.

Foi o caso, na semana que passou, precisamente na quinta-feira, do jovem deputado Regufe, eleito pelo Distrito Federal. Em três minutos ele conseguiu resumir a perplexidade que atinge o país inteiro, mas que todos ocultamos matreiramente.

Referiu-se ao fato de que em pelo menos dez capitais estaduais estão sendo erigidos ou remodelados monumentais estádios de futebol, visando a realização da Copa do Mundo de 2014. Nada a opor à realização do certame e aos esforços para abrilhantá-lo, não fossem os números. Cada estádio, entre os novos e os recondicionados, custa no mínimo um bilhão de reais. Alguns, até, muito mais. Servirão para que as maiores equipes mundiais se apresentem, concentrando no Brasil as atenções do planeta.

O problema, disse Regufe, é que um hospital de porte amplo, num país com tamanho déficit na saúde pública, custa em média 100 milhões de reais. Tivesse a opção nacional, mais do que a governamental, optado por hospitais em vez de estádios, com os recursos hoje dispendidos seria possível construirmos nada menos do que 100 unidades hospitalares públicas. Imagine-se o que isso representaria para minorar as agruras da maioria da população exposta a filas, atrasos, mau ou nenhum atendimento.

Dá o que pensar, a conta apresentada pelo jovem representante do PDT. A FIFA e os barões do futebol iriam estrilar, mas suas exigências valeriam mais do que uma completa reviravolta nas estruturas da saúde pública? Tudo foi dito em três minutos, mas estamos perdendo três décadas, com a opção pelos estádios. Até porque, os hospitais funcionariam 24 horas por dia e os estádios, no máximo nos fins de semana.

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Defasados, velhos, mas poderosos

Carlos Chagas

Com a presidente Dilma de novo no Brasil, fica a pergunta sobre que resultados ela deixou em Nova Yorkdepois de seu pronunciamento nas Nações Unidas, em especial quando criticou “as teorias defasadas de um mundo velho”.

É pena, mas a resposta será: nenhum resultado. As soluções retrógradas vão muito bem, obrigado. Os países que as praticam nem se tocaram. São os mais poderosos e jamais pensam em reformular sua estratégia.

Contra o quê insurgiu-se a presidente brasileira, em se tratando de mecanismos para enfrentar a crise econômica mundial?

Insurgiu-se diante do aumento de impostos, da redução de salários e aposentadorias, das demissões em massa, dos cortes nos investimentos sociais, da limitação do crédito e da cultura da recessão. Essa receita é do FMI, dos bancos internacionais, dos especuladores, dos credores e dos donos do poder econômico, unidos pelo denominador comum de que as nações em dificuldade devem continuar pagando suas dívidas com juros indecentes e servindo à especulação do alto setor financeiro. Além de permanecerem alienando suas riquezas sem a contrapartida do desenvolvimento.

Da fala presidencial fica pelo menos a perspectiva de uma consequência interna: as teorias defasadas não serão aplicadas no Brasil. Será?

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SOBRE O TCU E A MEGA-SENA

Leva a uma triste conclusão essa corrida desenfreada, na Câmara, para a indicação de um novo ministro do Tribunal de Contas da União. Diversos deputados candidataram-se a ganhar a mega-sena. Só uma conseguiu, mas a disputa demonstrou a ausência de espírito público em todos. Porque ser nomeado para o TCU significa entrar no paraíso. Vencimentos altíssimos, mordomias sem par, pouco trabalho e garantia de vitaliciedade, pois depois de aposentados os ministros continuam fazendo jus a todos os benefícios.

Por mês, recebem o máximo que o poder público paga a seus servidores. Tem direito a carro oficial, motorista, segurança, auxílio-moradia e tratamento médico, dentário e hospitalar para eles e a família, até a eternidade. Cercados por numerosa e eficiente assessoria, na maior parte dos casos limitam-se a assinar pareceres já prontos. Gozam de férias como qualquer integrante dos tribunais superiores do Poder Judiciário, ainda que rotulados como órgão auxiliar do Poder Legislativo. Mamata igual, quem não quer?

Rui Barbosa, criador do Tribunal de Contas da União, ficaria chocado diante de tantas vantagens. Recomendaria, no mínimo, um exame vestibular para ministro do TCU. E repreenderia os candidatos que são parlamentares, por sua falta de confiança nas próximas eleições.

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DOIS ANOS É POUCO

O projeto que cria a Comissão da Verdade, aprovado na Câmara, estabelece o prazo de dois anos para o levantamento das lesões aos direitos humanos praticadas pelos agentes do poder público durante o regime militar. Parece pouco tempo, na medida em que milhares de denúncias e investigações precisarão acontecer e ser tomadas a termo, com oitiva de testemunhas e de acusados. Serão sete os integrantes dessa comissão, proibida a indicação de pessoas diretamente envolvidas naquelas práticas, algozes ou vítimas.

Se o prazo começar a ser contado da sanção da lei, pior ainda, pois o governo encontrará dificuldades para nomear os encarregados dos trabalhos, seleção capaz de levar meses. Como a Lei da Anistia permanece em vigência, mesmo quando evidenciados atos execráveis de tortura e sucedâneos, bem como seus responsáveis, nenhuma iniciativa poderá ser tomada ou sugerida para puní-los. Acresce que cada acusação exigirá a defesa do acusado através de alegações de crimes porventura cometidos por suas vítimas. Será impossível à Comissão da Verdade evitar referências à ação do “outro lado”, no caso, da subversão e do terrorismo. Claro que ganhará a memória nacional, mas nada se desenvolverá sem muita amargura.

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IMPOSSIBILIDADES

Da reunião do ex-presidente Lula com Michel Temer e outros líderes do PMDB, esta semana, confirma-se a evidência de que a reforma política já era. O partido do vice-presidente não aceita o financiamento público das campanhas, nem a votação para deputado em listas partidárias, muito menos a proibição de coligações eleitorais, como consta do projeto do PT.

Melhor teria feito o Lula se não tivesse iniciado sua tentativa de cordenação da reforma política, deixando o ônus do fracasso para o Congresso.

Os primos da Petrobras

Sebastião Nery

RIO – Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Mota, magro, alto, elegante, cardeal-arcebispo de São Paulo de 1944 a 1964 e de Aparecida de 1964 a 1982, mineiro de Caeté, antes de entrar para o seminário estudou Direito até o terceiro ano e foi vereador. Foram seus companheiros, na Câmara Municipal de Caeté, Israel Pinheiro e Euvaldo Lodi.

Logo depois da Revolução Paulista de 1932, dois primos do cardeal Mota, Jurandir e Darci Figueiredo Mota, mudaram-se de Caeté para São Paulo e precisavam de emprego. Foram procurar o primo-padre, que nomeou os dois: um, médico do Estado. O outro, delegado. Mas eram nomeações provisórias. Como as de Sarney no Senado.

Que logo depois viraram permanentes. Como as de Sarney.

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DOM MOTA

Havia um decreto mandando efetivar todos os servidores do Estado de São Paulo que haviam participado da rebelião. Como enquadrar os dois? Um día, chegou a São Paulo um documento da delegacia de Caeté informando que Darci e Jurandir tinham sido bravos e fervorosos revolucionários.

E só não chegaram a pegar em armas em São Paulo porque, quando saíam de Caeté para se incorporarem às tropas rebeldes do coronel Euclides de Figueiredo, foram presos e passaram todo o período da luta sofrendo as agruras do cárcere.

O atestado foi aceito, os dois foram efetivados. Caeté inteira sabia que da revolução paulista os dois sabiam apenas alguns telegramas ouvidos entre uma partida e outra de bilhar, no manso botequim da cidade.

O delegado de Caeté, que deu o atestado, também era Mota. Também era primo.

MISTER LINK

Quando a Petrobrás foi criada, em 1953, era a gata borralheira. Ninguem queria saber dela. As empresas internacionais de petróleo, as famigeradas e criminosas “sete irmãs” (Standard, Texaco, Esso, Shell, etc), lançaram grande campanha no pais para “provarem” que o Brasil não tinha petróleo.

Presidente da Petrobrás e mais norteamericano do que a Coca Cola, Juracy Magalhães, que tinha sido adido militar lá (depois do golpe de 64 foi embaixador) contratou um ex-geologo-chefe da Standard Oil, o incrível Mister Walter Link, que produziu o “Relatorio Link” dizendo que o Brasil não tinha petróleo em terra e, se um dia aparecesse, só no mar, sem condições de ser explorado, por falta de tecnologia e dinheiro.

Queriam guardar nosso petróleo para quando o deles acabasse.

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EPOPEIA

A Petrobrás, costurando com suas próprias linhas, e dinheiro apenas do Brasil, começou a pesquisar, perfurar, descobrir, extrair e refinar sozinha, a partir da Bahia e da refinaria de Mataripe (Lanulfo Alves).

Uma epopeia de 60 anos, que começou com a campanha do “O Petróleo é Nosso”, iniciada em 1948, e chegou ao “Pré-Sal”. Na Bahia, no começou da década de 60, logo se formou um grupo de jovens engenheiros, geólogos, paleontologos, que passaram a procurar petróleo no fundo do mar.

E encontraram. Eles, os tecnicos brasileiros. Ela, a Petrobrás.

E vieram os campos das plataformas da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, depois Espírito Santo, Campos, Macaé, Santos, Tudo pesquisado, perfurado, descoberto, extraído pela Petrobrás. As empresas internacionais, diante da evidencia, passaram a dizer que a exploração era antieconomica.

***“7 VAMPIRAS”

No governo Fernando Henrique, com petróleo no mar, alta rentabilidade e lucros crescentes nas contas da Petrobras, as “sete canalhas” apareceram para “participar”. A tecnologia da Petrobrás tinha sido aprovada, o petroleo descoberto pela Petrobrás e os campos demarcados tambem pela Petrobrás. A cama feita, estava na hora de pularem em cima.,

As “sete vampiras” promoveram outra forte campanha na “grande imprensa”, sempre aliada de qualquer gringo com dinheiro, desde Pedro Álvares Cabral. E acabaram com o monopólio da Petrobrás. Passaram a faturar, em condições iguais às da Petrobrás, o petroleo já descoberto.

***

PRÉ-SAL

De repente, estoura o “Pré-Sal”. Também estudado, pesquisado, descoberto, viabilizado pela Petrobrás. Elas pularam em cima na primeira hora. Exigiam“participar”nas mesmas condições anteriores de “concessão”.

O governo, felizmente certo, disse o obvio : – “O Pre-Sal é uma situação diferente, excepcional. É uma riqueza que durará décadas de exploração. Logo, o sistema vai ser diferente. Não concessão, mas partilha”.

Na “concessão”, as empresas estrangeiras exploram em pé de igualdade com a Petrobrás. Na “partilha”, a Petro-Sal comandará o processo em nome da União, a Petrobrás tem garantido um mínimo de 30% na exploração de qualquer campo e a União decide a aplicação do lucro.

Esperem a guerra no Congresso e sobretudo na imprensa. Sempre ela. Agora, a gata borralheira virou uma bela prima. E todos eles primos.

Democracia, família, corrupção e marxismo

Paulo Solon

Dos países que compõem o chamado BRIC, dois, pelo menos, ignoraram a questão de democracia e família que, no caso do Brasil, são dois fatores a gerar essa onda desenfreada de corrupção. Russia e China trilharam outros caminhos.

Mao Tse Tung aparece na política da China como assistente de um livreiro politicamente ativo chamado Li Dazhao, que publicava o jornal Nova Maré, rejeitando os valores culturais centrados na família, herdados do Confucionismo, e advogando a primazia do indivíduo. Isto é importantíssimo para se entender o desprezo que Mao teria, não só pela família, como pelo CRISTIANISMO ADULTERADO, que também a exaltava. Adulterado, sim, porque Cristo jamais exaltou a família. Muito pelo contrário.

Foi Li Dazhao, e não Mao, quem deu boas vindas à Revolução Russa de 1917, urgindo a China a se adaptar à Nova Onda Social, a assumir suas idéias sobre valores sociais e culturais. Organizou a Sociedade Marxista de Pesquisas, que se tornou muito popular entre os estudantes.

O mais importante naquela época entre os novos ativistas políticos foi Chen Dixiu e não Mao Tse Tung. Foi Chen quem organizou demonstrações, chegando a passar certo tempo na cadeia em decorrência de suas atividades políticas. Como catedrático da Universidade de Beijing, Chen era também editor do Nova Juventude, trabalhando com Li Dazhao para explicar o Marxismo ao povo chinês. Em 1920 fundou a Sociedade de Estudos Marxistas e a Juventude Estudantil Marxista. Ambas organizações sedimentaram as bases do que é hoje o Partido Comunista Chinês.

Porém, o editor Li Dazhao, de quem Mao foi assistente, era um herdeiro da rebelião dos Boxer. Em 1884, após a Revolução americana de 1776 e a francesa de 1789, Karl Max já havia publicado “O Homem Comum” em 1848, tres anos antes da revolução dos Boxer.

Como se sabe, os Boxer constituiam um movimento radical xenòfobo, anti-estrangeiro, que se espalhou pela China. Combinando artes-marciais com rituais místicos, atacava alvos estrangeiros (britânicos, americanos, alemães, russos, franceses, e japoneses). Os Boxer também atacavam violentamente os cristãos. Mas essa é outra história que não interessa a este comentário.

O foco aqui é Mao Tse Tung, como ele surgiu no cenário político da China e sob quais influências. Mao surgiu já sob a influência xenófoba dos Boxer e já como um intelectual e filósofo marxista.

Como Chen Dixiu e Li Dazhao não chegavam a um acordo sobre os detalhes de como o comunismo poderia ser implementado na China, Mao interveio. Chen tinha predileção pelos trabalhadores urbanos. Li, pelos trabalhadores do campo. Foi surpreendente a habilidade de Mao para encontrar uma solução que gerasse o Partido Comunista Chinês, hoje no comando da China Potência.

Gabrielli extrapola: diz que Dilma e ele têm posições divergentes

Pedro do Coutto

Francamente, sob o ângulo político e administrativo, não poderia ter sido pior a entrevista de página inteira do presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, a Eleonora de Lucena e Valdo Cruz, também manchete principal da Folha de São Paulo de segunda-feira. Não podia ser pior porque, no final, o dirigente da maior estatal do país, e que figura entre as maiores empresas do mundo, perguntado a respeito de seu relacionamento com a presidente da República, afirmou: “Uma relação de duas pessoas muito firmes e fortes, que se gostam e respeitam muito, mas – acentuou – temos posições diferenciadas.”

Eleonora de Lucena e Valdo Cruz, sentindo o clima, colocaram outra indagação: Os interesses de Petrobras nem sempre coincidem com os do governo? Gabrielli, que desejava mesmo a pergunta, disse: Não é necessariamente isso. Temos divergências sobre tudo, temos divergências em várias coisas.

Curioso é que Sérgio Gabrielli sequer se referiu ao ministro Edison Lobão, a quem se encontra diretamente vinculado administrativamente e deveria encontrar-se subordinado. É o titular das Minas e Energia. Não deu bola para isso. O que até se compreende no contexto, já que ele se igualou a presidente Dilma Roussef no patamar das decisões da economia do petróleo. Afinal não possui o menor cabimento um destacado administrador, porém segundo escalão, justapor-se à presidente da República. Deixou a perspectiva de estar preparando sua saída do cargo, de forma espetacular, seguindo o exemplo de Carlos Lessa quando deixou o BNDES no primeiro governo Lula. Lessa organizou um verdadeiro comício na Avenida Chile, por coincidência também cenário, no lado oposto, da sede da Petrobras. Só que, claro, o comício não teve desdobramento. Quem, sobretudo no início de um governo, iria aparecer desafiando o presidente? Só um ingênuo ou romântico arrebatado acreditaria em tal hipótese. Carlos Lessa ficou só. Submergiu. E, até hoje, não conseguiu emergir novamente. É claro.

Ingênuo está sendo também Sérgio Gabrielli, embora assuma um tom ameaçador. Vejam só os leitores. Numa terceira pergunta, com base na minha longa experiência, senão pedida, pelo menos desejada por ele próprio, Eleonora e Valdo encaixaram: Pretende disputar eleição? Eis a resposta: “Na eleição de 2012 não serei candidato, estando ou não na Petrobras. Podem publicar de forma peremptória. Quanto a 2014, está muito longe para decidir”.

Ora, pegou o expresso do futuro, como na canção de Gilberto Gil, pois colunas já publicaram que pretende disputar o governo da Bahia. Acontece que, se sair da Petrobras neste ano de 2012, o sonho se evapora como uma nuvem de inverno. Para 2014 ele depende da convenção do PT. E longe da Petrobras, desce do planalto à planície.

Ao afirmar, de outro lado, que as ações da Petrobras não darão retorno a curto prazo, claro, se adquiridas agora na Bovespa, o presidente da estatal parece ter atrasado a bola contra sua meta, coloca o goleiro fora do lance. Como é possível o presidente da Petrobras ter agido para jogar para baixo o valor das ações da empresa? Esta, confesso que não entendi. Quanto ao ciclo do petróleo, a longo prazo, ele tem razão. Os índices comprovam. No mundo, revelou, a soma das energias eólica, solar, geotermal, juntas, são 0,9% da matriz do universo. E para chegarem a 9% precisam de vinte anos.

De fato, descoberto em 1859 na Pensilvânia pelo americano Edwin Drake, aproveitado cerca de 30 anos depois por Rudolf Diesel, inventor do motor a explosão, o ciclo do petróleo está longe de se esgotar. As previsões antigas não contavam com as prospecções marítimas em águas profundas, nem imaginaram as sondas de turboperfuração. É sempre assim.

Se a Constituição fosse cumprida pelos governos federal e estaduais, os serviços públicos de saúde iriam melhorar acentuadamente.

Carlos Newton

O governo federal não tem nada que reclamar da extinção da CPMF e alegar que não há recursos para a saúde. Como se sabe, três expedientes foram usados pelo governo Lula para compensar parcialmente a extinção da CPMF: a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além das parcelas dos lucros das empresas estatais repassadas ao Tesouro Nacional.

Essas medidas ajudaram a aumentar a receita da União, que hoje supera amplamente a obtida em 2007, último ano da cobrança sobre movimentação financeira. Uma análise das projeções do Orçamento deste ano, publicada pela Folha de S. Paulo, mostra que a arrecadação conjunta dessas fontes deverá chegar, ao menos, a R$ 101,3 bilhões, equivalentes a 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, da renda nacional.

O colunista Pedro do Coutto já matou a charada aqui no Blog, ao divulgar como o governo federal e governos estaduais estão desrespeitando a Constituição, no tocante à determinação de que os gastos com a saúde devem representar 12% dos orçamentos.

“No plano federal, assim, a saúde deveria receber, este ano, 240 bilhões de reais. Entretanto a ela estão consignados na lei de meios apenas 75,8 bilhões. No Rio de Janeiro, palco das moscas versão 2011, teriam que ser destinados 6 bilhões em números redondos. Mas estão carimbados somente 3 bilhões de reais”, salientou Coutto, praticamente encerrando a questão.

Deve-se lembrar que há apenas quatro anos, IOF, CSLL e dividendos das estatais não rendiam aos cofres da União mais do que R$ 49,5 bilhões, equivalentes a 1,9% do PIB de então. Apesar de expressivo, esse aumento não seria capaz, sozinho, de repor a perda da CPMF no Orçamento se os demais tributos federais mantivessem o desempenho de 2007, já considerado muito favorável na época.

Acontece que a expansão da economia provocou alta generalizada das receitas federais nos últimos anos, tornando praticamente imperceptível a ausência do antigo imposto. Pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá somar algo entre 19,7% e 20% do PIB, já descontados os repasses obrigatórios para Estados e municípios. Em 2007, com a CPMF nas contas, foram 19,3%.

A diferença entre patamares de um ano e outro é, portanto, muito similar à variação da arrecadação conjunta de IOF, CSLL e dividendos. Em outras palavras, o aumento da arrecadação dessas fontes superou o necessário para manter constante a receita do governo como proporção da renda do país.

A relação entre a receita e o PIB é particularmente importante nesse caso, porque gastos em saúde (finalidade da extinta CPMF) deveriam ser reajustados anualmente conforme o crescimento da economia.

***

ESTADOS TAMBÉM NÃO CUMPREM

Os Estados também não podem reclamar, porque não cumprem a Constituição. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde, percentual determinado pela emenda 29 – que obriga União, Estados e municípios a aplicar parte de suas receitas no sistema de saúde –, cuja regulamentação deve ser votada esta quarta-feira.

O pior desempenho foi do Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. Esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde. São Paulo quase atingiu a meta: destinou 11,57%, mas contesta a metodologia do Ministério da Saúde.

Portanto, a solução é simples: basta cumprir a Constituição. Mas quem se interessa? Quem se importa com o que os governantes fazem?

Brasília pede socorro

Carlos Chagas

As eleições passadas revelaram que o povo de Brasília rejeitou o terrorista, no caso, com todo o respeito, Joaquim Roriz, mas nem por isso o chefe do esquadrão antibomba, governador Agnelo Queirós, conseguirá desarmar o novo petardo prestes a explodir, agora na fronteira na capital federal, porque Roriz será candidato a prefeito de Luziânia, aqui pertinho.

Explica-se a imagem: Brasília foi construída para trazer o desenvolvimento ao Centro-Oeste, o que se conseguiu, mas não para constituir-se no formigueiro em que se transformou. Idealizada para centro administrativo e político do país, era para chegar aos 500 mil habitantes na virada do século XXI. A vida distorceu o sonho de JK quando se atenta para o fato de que só o Distrito Federal já hospeda 2,5 milhões de habitantes, sendo que, reunido o entorno, chegamos a 4,5 milhões de cidadãos. Joaquim Roriz, no caso, foi o responsável por essa expansão, depois de quatro governos distribuindo lotes e convocando o Brasil subdesenvolvido a auferir das benesses de uma fantasia. Coisa que agora ameaça reproduzir a poucos quilometros da capital.

Basta lembrar que São Paulo levou 400 anos para chegar aos 2 milhões de habitantes, ficando claro que a velocidade do crescimento de Brasília desfez qualquer projeto de criação de um centro ordenado de progresso e de comando nacional. A cidade e a região transformaram-se num buraco negro capaz de sugar luz, matéria e energia do universo brasileiro. Porque aqui, apesar de lastimáveis, as condições de vida são superiores às do Norte, Nordeste e adjacências.

Se os hospitais tornaram-se um inferno, as escolas, sucursais do purgatório, a segurança, um perigo constante, e até o trânsito, um caos, a verdade é que a capital federal ainda é a solução para legiões de miseráveis e impossibilitados de sobreviver ao seu redor. Basta lembrar que prefeitos de Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí, Maranhão, Minas e outros estados, em vez de investirem em meros postos de saúde em seus municípios, preferem adquirir ambulâncias para transferir seus doentes para Brasília. E estimulando seus habitantes menos favorecidos a tomarem o rumo da capital federal, onde até lotes são entregues aos recém-chegados. �
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O resultado é que até agora as sucessivas administrações locais não deram conta de implantar serviços públicos bastantes para a legião dos desesperançados que aqui chegam com a esperança de vida melhor. Mesmo sem emprego, ainda conseguem evitar a morte dos filhos enfrentando filas monstruosas nos hospitais, ou inscrevê-los em lamentáveis escolas públicas.
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Quem mais contribuiu para esse horror foi Joaquim Roriz, que promete para a cidade goiana bem próxima dobrar o bolsa-família, perdoar dívidas no banco oficial e nas multas de trânsito e sustentar os desempregados por tempo indefinido.

Fazer o quê diante da realidade? Expulsar e erigir uma barreira entre Brasília e Luziânia seria inominável. Fechar as fronteiras do Distrito Federal, pior ainda. Mas continuar construindo pontes, viadutos, escolas e hospitais insuficientes para a demanda, adiantará muito pouco.

Esse o drama de Agnelo Queirós: realizar o milagre impossível da multiplicação de uma cidade numa megalópole que nem o Padre Eterno conseguiria administrar.

Sendo assim, só lhe resta uma saída: aproveitar a íntima ligação com Dilma Rousseff e apelar para que o governo federal adote políticas de fixação dos cidadãos em suas origens, seja através da reforma agrária, da criação de condições de educação, saúde e segurança em suas próprias regiões, de ampliação do desenvolvimento no interior e de métodos de governo planejados a longo prazo. Porque pouco adiantará ao governo federal despejar verbas em Brasília para fazer daqui a Ilha da Fantasia se em volta os vulcões continuarem a vomitar tragédias inomináveis.

Especialista de Israel adverte que Brasil deve se tornar alvo de terrorismo

Paulo Peres

Partindo da premissa de que onde há fumaça há fogo, é bom o governo brasileiro ficar atento às declarações feitas recentemente, na Sociedade Hebraica, em São Paulo, pelo professor Gabriel Weimann, da Universidade de Haifa (Israel) e especialista em terrorismo, de que o Brasil deve se tornar um alvo preferencial de terrorismo.

“Esta condição se deve à posição econômica cada vez mais privilegiada do país, ao fato de sediar grandes eventos esportivos e a sua exclusão social”, afirma o professor tendo por base de que, “o Brasil tem populações frustradas e infelizes, alguns de seus cidadãos estão cheios de frustração e ódio porque se sentem alienados”.

Além disso, “é um território explorável pelas organizações terroristas, que recrutam pessoas deste perfil”. Ele citou a Copa do Mundo e as Olimpíadas, cujas próximas edições serão no Brasil, em referência à ação de extremistas nos Jogos Olímpicos de Munique, na Alemanha, em 1972.

O israelense alertou para a nova fase em que se encontra a maior organização terrorista Al-Qaeda após a morte de Osama Bin Laden e sua reposição por Ayman al Zawahiri, segundo ele “mais sofisticado” que seu antecessor. “A Al-Qaeda precisa mostrar que ainda é capaz de atuar e ser perigosa e a primavera árabe e o vácuo político criado por este acontecimento pode ser o cenário ideal para seu ressurgimento”.

Faz sucesso na internet um artigo sobre a origem do símbolo @ (arroba)

O sempre atento comentarista Mario Assis nos envia um texto muito interessante sobre a origem do símbolo @. Não se sabe o autor dessa bela lição, que percorre a web inspirando outros textos, como uma recente crônica escrita por Miguel Falabella na revista Istoé. Se alguém souber quem é o autor, por favor nos informe.

Durante a Idade Média os livros eram escritos à mão pelos copistas. Precursores dos taquígrafos, os copistas simplificavam seu trabalho substituindo letras, palavras e nomes próprios por símbolos, sinais e abreviaturas. Não era por economia de esforço nem para o trabalho ser mais rápido (tempo era o que não faltava, naquela época!). O motivo era de ordem econômica: tinta e papel eram valiosíssimos.

Assim, surgiu o til (~), para substituir o m ou n que nasalizava a vogal anterior. Se reparar bem, você verá que o til é um enezinho sobre a letra. O nome espanhol Francisco, também grafado Phrancisco, foi abreviado para Phco e Pco, o que explica, em Espanhol, o apelido Paco, comum a quase todo Francisco (meu pai era chamado, na família, de Paquito, meus avós eram espanhóis).

Ao citarem os santos, os copistas os identificavam por algum detalhe significativo de suas vidas. O nome de São José, por exemplo, aparecia seguido de Jesus Christi Pater Putativus, ou seja, o pai putativo (suposto) de Jesus Cristo. Mais tarde, os copistas passaram a adotar a abreviatura JHS PP, e depois, simplesmente, PP.

A pronúncia dessas letras em sequência explica por que José, em Espanhol, tem o apelido de Pepe (meu avô materno era assim chamado, seus pais eram espanhóis). Já para substituir a palavra latina et (e), eles criaram um símbolo que resulta do entrelaçamento dessas duas letras: o &, popularmente conhecido como e comercial em Português, e ampersand, em Inglês, junção de and (e, em Inglês), per se (por si, em Latim) e and.

E foi com esse mesmo recurso de entrelaçamento de letras que os copistas criaram o símbolo @, para substituir a preposição latina ad, que tinha, entre outros, o sentido de casa de. Foram-se os copistas, veio a imprensa – mas os símbolos @ e & continuaram firmes nos livros de contabilidade. O @ aparecia entre o número de unidades da mercadoria e o preço. Por exemplo: o registro contábil 10@£3 significava 10 unidades ao preço de3 librascada uma. Nessa época, o símbolo @ significava, em Inglês, at (a ou em).

No século XIX, na Catalunha, Espanha, o comércio e a indústria procuravam imitar as práticas comerciais e contábeis dos ingleses. E, como os espanhóis desconheciam o sentido que os ingleses davam ao símbolo @ (a ou em), acharam que o símbolo devia ser uma unidade de peso. Para isso, contribuíram duas coincidências: 1 – A unidade de peso comum para os espanhóis na época era a arroba, cuja inicial lembra a forma do símbolo; 2 – Os carregamentos desembarcados vinham frequentemente em fardos de uma arroba.

Por isso, os espanhóis interpretavam aquele mesmo registro de 10@£3 assim: dez arrobas custando3 librascada uma. Então, o símbolo @ passou a ser usado por eles para designar a arroba. O termo arroba vem da palavra árabe ar-ruba, que significa a quarta parte: uma arroba (15 kg, em números redondos) correspondia a π de outra medida de origem árabe, o quintar, que originou o vocábulo português quintal, medida de peso que equivale a58,75 kg.

As máquinas de escrever, que começaram a ser comercializadas na sua forma definitiva há dois séculos, mais precisamente em 1874, nos Estados Unidos (Mark Twain foi o primeiro autor a apresentar seus originais datilografados), trouxeram em seu teclado o símbolo @, mantido no de seu sucessor – o computador. Então, em 1972, ao criar o programa de correio eletrônico (o e-mail), Roy Tomlinson usou o símbolo @ (at), disponível no teclado dessa máquina, entre o nome do usuário e o nome do provedor. E foi assim que Fulano@Provedor X ficou significando Fulano no provedor X.

Na maioria dos idiomas, o símbolo @ recebeu o nome de alguma coisa parecida com sua forma: em Italiano, chiocciola (caracol); em Sueco, snabel (tromba de elefante); em Holandês, apestaart (rabo de macaco). Em alguns, tem o nome de certo doce de forma circular: shtrudel, em iídisch; strudel, em alemão; pretzel, em vários outros idiomas europeus. No nosso, manteve sua denominação original: arroba.

Contratados de Furnas: decisão passou à esfera exclusiva do Supremo.

Pedro do Coutto

A “Folha Dirigida”, que se especializou em divulgar a realização e resultados de concursos públicos – matéria-prima de suas edições –, publicou terça-feira notícias sobre multa aplicada pela Justiça do Trabalho a Furnas, 200 mil reais, por ter a empresa, no exercício de 2004, efetuado contratações de pessoal através do sistema de terceirização. A penalidade, com sete anos de atraso, resulta de uma decisão equivocada. Equivocada porque, desde 16 de junho deste ano, quando o ministro Luiz Fux, relator do recurso da Federação Nacional dos Urbanitários, concedeu liminar sustando as ações existentes na esfera trabalhista, a questão mudou de instância. Passou, é claro, à esfera exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

A multa, portanto, não tem cabimento, uma vez que o STF avocou a si a decisão final. Isso de um lado. De outro, as contratações terceirizadas ocorrem desde 95, quando o Programa de Desestatização do governo FHC proibiu concursos em Furnas e tentou vender a empresa ao grupo Eron por 2 milhões, preço nove vezes menor que o de mercado e de patrimônio. Não consumado o negócio face à reação do presidente de Furnas na época, Luiz Carlos Santos, e do então governador Itamar Franco, ela permaneceu estatal. Mas acumulou elevado déficit de pessoal, já que a sombra de que fosse privatizada acarretou aposentadorias em massa. O quadro esvaziou.

Furnas, hoje, possui 6 mil e 300 empregados: 4 mil e 500 efetivos, 1 mil e 800 terceirizados, destes pelo menos 80% admitidos há mais de dez anos. Portanto, antes de 2004. Atualmente, além disso, um terço dos efetivos manifestou o desejo de se aposentar. Furnas é a segunda maior estatal brasileira, a primeira depois da Petrobrás. Produz em torno de 10 mil MW, transmite outros tantos de Itaipu. Garante o fornecimento de 41% de energia do país e abastece 63% do parque industrial. Vale frisar, como dado comparativo, que a Petrobrás possui 50 mil empregados efetivos e nada menos que 291 mil terceirizados, como o Tribunal de Contas divulgou no relatório anual de 2010. Mas estas são outras questões.

O fato é que havia ameaça quanto à permanência dos terceirizados que formam uma espécie de quadro suplementar da empresa. O Ministério Público do Trabalho não pressionava a Petrobrás, mas pressionava Furnas para demiti-los. Não se sabe porquê. Agora, porém, não pode mais fazê-lo. Nem o MP, nem a Justiça do Trabalho. A Federação Nacional dos Urbanitários ingressou com mandado de segurança junto à Corte Suprema.

Relator da matéria, o ministro Luiz Fux concedeu a liminar, deslocando de modo absoluto o foro da questão.A partir de 16 de junho, data do despacho, só o STF pode dar a palavra final. Todas as demais ações estão prejudicadas. E foram sustadas pelo ministro-relator. Tomou a decisão, acentua ele próprio, com base no posicionamento do presidente de Furnas, Flávio Decat. Inclusive, cita Fux, Decat dirigiu comunicado ao presidente da Eletrobrás, Carvalho Neto, revelando grande preocupação com o afastamento dos terceirizados. A produção da empresa poderia cair de forma assustadora, com reflexos na economia nacional.

Luiz Fux aceitou as razões e reconheceu a necessidade de mais tempo para uma solução definitiva.Inclusive porque o mesmo Supremo, recentemente, em decisão unânime, determinou o fim dos concursos que prevêem número determinado de vagas, jogando os aprovados excedentes para bancos de reserva. Não haverá mais bancos de reserva que tanto realimentam os concursos. A partir deste ano quem for aprovado (e classificado) será admitido.

Por este motivo todos os concursos terão que informar quais, exatamente, os números de vagas em disputa. Assim, quem for classificado entra. Têm, portanto, como é legítimo, a vaga garantida.

Traficantes dominam as favelas “pacificadas” e estão enriquecendo os soldados da PM que atuam nas comunidades.

Carlos Newton

A farsa continua. Conforme o jornalista Helio Fernandes denunciou repetidas vezes aqui no Blog, enfim começa a vir à luz o acordo celebrado entre o governo Sergio Cabral e os traficantes que dominam muitas favelas no Rio de Janeiro, para que fossem instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nessas comunidades.

Segundo o acordo informal, digamos assim, os traficantes ficaram livres para vender as drogas, desde que o façam discretamente, sem exibir armas nem afrontar os moradores. Foi por isso que todas as favelas foram invadidas pacificamente pela PM, sem disparar um só tiro, e na época ninguém estranhou essa passividade, a não ser Helio Fernandes, que jamais se deixou iludiu pela estratégia de marketing do governador Sergio Cabral.

Agora, quando começam a se confirmar as denúncias de que os traficantes operam com liberdade nas favelas ditas pacificadas, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, alega que as denúncias de que policiais militares de UPPs receberam propinas de traficantes devem ser investigadas, mas não podem prejudicar o andamento do projeto.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro teve de afastar o comandante e o subcomandante da UPP dos morros Coroa e Fallet/Fogueteiro, na Zona Centro da cidade, após denúncia de moradores de que os policiais recebiam propina de traficantes da região. O comandante da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, informou que a investigação está em fase final e deve ser concluída em uma semana

“São 40 anos ou mais em que ilhas de violência desenvolveram suas ações criminosas. Estamos entrando e permanecendo nesses lugares”, disse Beltrame. “Nunca vendi a ilusão de que não temos possibilidade de enfrentar alguns problemas, mas o imprescindível é que se continue [o projeto]”, justificou o secretário, assinalando que os desvios de conduta de policiais militares podem ser consequência de falhas no treinamento e na formação. “Temos que supervisionar, punir e continuar.”

Na verdade, sem rodeios, o que está acontecendo nas favelas “pacificadas” do Rio de Janeiro é o seguinte: os traficantes operam livremente, mas pagam comissão aos soldados da PM que atuam nas respectivas UPPs, que estão ficando ricos, não sofrem a menor ameaça, não correm risco algum, inclusive porque as ordens são de não efetuar prisões.

Enquanto isso, por toda a cidade, aumentam os assaltos e a criminalidade, porque grande parte do efetivo da PM está “trabalhando” nas UPPs, numa boa, onde não enfrentam bandido algum. Pelo contrário, convivem com a bandidagem na maior cordialidade e cumplicidade. Como diz Helio Fernandes, que maravilha viver.

O ministro Pedro Novais não se emenda. Até a empregada doméstica ele pagava com verba da Câmara.

Carlos Newton

Durante dois mandatos seguidos de deputado federal, o atual ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), usou irregularmente recursos da Câmara Federal para bancar o salário de sua empregada doméstica em Brasília, segundo reportagem de Andreza Matais e Dimmi, Amora publicada na “Folha DE s. Paulo”.

O pagamento é irregular: foi feito de 2003 a 2010, quando Novais era deputado federal pelo PMDB do Maranhão. A empregada Doralice Bento de Sousa, 49, recebia como secretária parlamentar na Câmara, nomeada por Novais.

Novais afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que Doralice de Sousa trabalhou até dezembro no seu gabinete como secretária parlamentar. Segundo a assessoria, a função de Dora era dar “apoio administrativo ao deputado e outros funcionários”.

A notícia não traz nenhuma surpresa. Novais, antes de ser ministro, usou verba da Câmara para pagar uma festa realizada num motel no Maranhão. A única surpresa é que tenha sido nomeado ministro e continue no cargo até hoje, sob as benções de seu amigo e compadre José Sarney.

Tribos da Amazônia exigem o direito de mineração. É o primeiro passo rumo à independência política, econômica e administrativa.

Carlos Newton

Demorou, mas acabou acontecendo, como era mais do que previsível. As tribos indígenas da chamada Amazônia Legal, que detêm cerca de 25% do território brasileiro de reserva ambiental onde é proibida atividade econômica, estão mobilizados para defender a mineração nessas áreas de preservação. E não se trata de um movimento brasileiro, mas de caráter internacional.

Representantes de etnias do Brasil, da Colômbia, do Canadá e do Alasca preparam uma “carta declaratória” aos governos brasileiro e colombiano, reivindicando os direitos indígenas à terra e o apoio à mineração.

“Solicitamos ao Estado brasileiro a aprovação da regulamentação sobre mineração em territórios indígenas, porque entendemos que a atividade legalmente constituída contribui com a erradicação da pobreza”, diz o documento ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso.

A mineração em terras indígenas é debatida desde a Constituição de 1988, que permitiu a atividade nessas áreas, caso regulamentadas. O projeto de lei nº 1.610, que trata dessa regulamentação, está em tramitação no Congresso desde 1996.

Mas este é apenas o primeiro passo. Quando se fala em tribos indígenas, na verdade está se tratando de um movimento internacional muito poderoso, integrado pelas mais de 100 mil ONGs nacionais e estrangeiras que atuam na Amazônia. A reivindicação da extração mineral é apenas a ponta do iceberg. Os índios querem mais, muito mais.

Com a progressiva ocupação da Amazônia, a partir do período colonial as tribos foram se afastando, subindo os afluentes do Rio Amazonas, para ficarem o mais longe possível dos colonizadores. Resultado: por questões geológicas, as terras mais altas que hoje as tribos ocupam são justamente onde estão localizadas as mais ricas jazidas minerais da região.

As tribos na verdade estão exigindo que o Brasil reconheça e obedeça os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. O Brasil em 2007 assinou esse tratado da ONU, que reconhece a independência administrativa, política, econômica e cultural das chamadas nações indígenas, mas depois se arrependeu e não quer cumprir as determinações do documento.

Se o governo brasileiro já estivesse cumprindo os termos do tratado, as tribos nem precisariam estar reivindicando o direito de mineração em suas respectivas reservas, porque seriam países independentes, onde nem mesmo as Forças Armadas brasileiras teriam o direito de entrar, segundo os incisivos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que está disponível a todos na internet, mas poucos se interessam em ler.

O tratado foi assinado pelo Brasil no governo Lula, quando Celso Amorim era ministro das Relações Exteriores. O fato de o Brasil ter aceitado sem ressalvas o acordo internacional, que foi rejeitado por vários países, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia e Argentina, é um dos motivos do baixo prestígio de Celso Amorim junto à cúpula das Forças Armadas.