Por uma justiça célere e efetiva

O caso do jornalista Pimenta Neves, réu confesso do crime de homicídio que levou mais de dez anos para ser preso, trouxe novamente à tona a discussão sobre a morosidade da justiça. Ocorre que a Constituição prevê recursos - além da apelação para o Tribunal de origem - para o Superior Tribunal de Justiça (o chamado recurso especial) e para o Supremo Tribunal Federal (denominado recurso extraordinário). Isso impossibilita um julgamento rápido, pois sempre cabe mais um recurso. Essa prodigalidade recursal acaba atravancando os Tribunais Superiores, já que os ministros não podem dar conta da imensa quantidade deprocessos e recursos. Além disso, os juízes têm seus limites, circunscritos à Constituição e às leis, a quem devem obediência.

Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, sugeriu a extinção dos recursos especial e extraordinário. A sugestão tramita no Congresso Nacional como proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC nº 15 acaba com os referidos recursos com o objetivo de tornar a Justiça muito mais célere e efetiva. E, para evitar arbitrariedades por parte dos Tribunais Estaduais e Regionais Federais, fica instituída ação rescisória, para os casos de julgamentos fraudulentos, teratológicos, ou manifestamente contrários à lei de repercussão geral, na forma do sistema adotado pela Suprema Corte dos EUA.

A garantia constitucional da ampla defesa é preservada, pois continuarão a existir recursos como apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração e ações autônomas de impugnação, como o habeas corpus. A propósito, se o referido jornalista tivesse sido preso na data em que a sentença foi proferida e considerando as regras da lei de execução penal, ele já estaria em liberdade. Assim, todos saem perdendo com a morosidade da Justiça.

No último dia 31 de maio de 2011, cansados de sofrerem críticas pela demora daprestação jurisdicional, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acompanhado de representantes das associações dos magistrados de cada Estado da Federação, incluindo a AMAERJ, representantes das associações dosjuízes federais e dos juízes do trabalho, além do presidente do Conselho dePresidentes de Tribunais e alguns presidentes de Tribunais, foram juntos aoSupremo solicitar apoio à proposta de emenda sugerida pelo presidente CezarPeluso.

De maneira inédita, os juízes se uniram para demonstrar que são os mais insatisfeitos com as consequências da morosidade da prestação jurisdicional. Trata-se de verdadeira manifestação de apoio à luta por uma justiça mais célere e efetiva na garantia real dos direitos. Toda a magistratura brasileira se junta à sociedade e à imprensa nessa luta.

Agora, está nas mãos do Congresso Nacional decidir se quer uma Justiça célere e efetiva ou se prefere manter o Poder Judiciário ineficiente. A eficiência da Justiça depende da eficiência do Poder Legislativo nas aprovações desta PEC e do Código de Processo Civil.

Artigo: Ricardo Starling

Suspensão da eleição em Magé

Câmara de Vereadores pede eleição indireta

Está nas mãos da ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandado de segurança da Câmara Municipal de Magé, Rio de Janeiro, que tenta suspender as eleições suplementares no município marcadas para o dia 17 de julho. A Casa questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que editou resolução para regulamentar o pleito, com voto popular, e substituir a prefeita e o vice-prefeito. Na resolução, o TRE determinou nova eleição direta em função da cassação dos diplomas da prefeita Núbia Cozzolino e do vice Rosan Gomes.

Para a Câmara Municipal, no entanto, as eleições devem ser indiretas, ou seja, realizadas pelos próprios vereadores. O mandado de segurança cita ainda que houve equívoco ao se afirmar que a vacância dos cargos teria ocorrido no primeiro biênio. Isso porque o vice-prefeito passou a ocupar o cargo de prefeito após a renúncia de Núbia Cozzolino, seis meses antes da cassação. Como nenhuma ordem foi expedida para determinar o seu afastamento ou substituição, de acordo com a Câmara Municipal, ele continua exercendo o cargo tendo em vista que a decisão do acórdão que cassou os diplomas em 29 de setembro de 2010 ainda não foi executado.

Cabral confessa sua

Carlos Newton

Depois de mais de uma semana de cuidadosa e minuciosa preparação de sua defesa, enfim o governador Sergio Cabral reapareceu para dar entrevista, mas apenas a um veículo, a Rádio CBN, da Organização Globo, que recebe mais de 50% da verba publicitária estadual. E declarações dele são espantosas e inacreditáveis, revelando uma desfaçatez invulgar e descomunal.

Simplesmente, disse que vai assumir o compromisso de rever seu comportamento e até criar um Código de Conduta que estabeleça limites para a relação entre o governador e empresários. É como se o governador lamentasse ter sido apanhado roubando, mas promete que daqui para a frente só continuará roubando muito na encolha, sem ser visto em público com seus cúmplices nessas empreitadas, digamos assim.

“Quero assumir o compromisso de rever minha conduta. Vamos construir um código juntos, vamos estabelecer os limites”, disse ele, sem que se saiba a que estava se dirigindo. E quer dizer que até agora não havia limites? “Tem um código nacional, se não me engano, feito no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. E deve haver estados em que há. Adoro Direito Comparado. Vamos ver o que há em outros estados do Brasil e no mundo. Enquanto eu for um homem público, tenho que respeitar a opinião pública, debater com a opinião pública. Sempre me submeti a isso, como deputado, senador e como governador. Não há nenhum problema nisso”.

Então, é preciso haver um Código para que o governador enfim saiba até onde pode ir sua intimidade com um empresário? Nosso dedicado governador vai mesmo pesquisar “nos outros estados, no Brasil e no mundo”, para aprender a se portar como um homem público? Será que ouvimos bem?

Caramba, trata-se de um governante que “adora Direito Comparado”, mas não sabe o que é certo e o que é errado; E agora, quando já está no segundo mandato como governador, agora é que ele vai discutir “novas regras sobre o assunto” com o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner?

“Minha vida privada é uma coisa, minha vida pública é outra e nunca misturei isso”, disse ele, como se fosse normal um governador pedir emprestado um luxuoso avião ao mais rico empresário do país, convidar o empreiteiro que tem mais obras no Estado e seguirem juntos, com as famílias quase completas para um fim de semana prolongado, tudo grátis, num resort de altíssimo luxo.

A família do governador seguiu incompleta, mas a família do empreiteiro estava toda lá no jato, e Fernando Cavendish fez questão de convidar a própria cunhada, Fernanda Kfuri, para fazer companhia ao governador, que tinha acabado de romper com a esposa e se sentia por demais sozinho, vejam só quanta consideração, nem é preciso de Código de Conduta para atos como esses, que apenas revelam admiração e respeito entre amigos.

É claro que não há nada para esconder e são apenas bons amigos, como o governador Sergio Cabral fez questão de destacar. “É um absurdo querer vincular qualquer elo de amizade entre mim e o Fernando, que é anterior ao meu mandato, com o crescimento da empresa (Delta Construções). Jamais tomei qualquer decisão que envolva dinheiro público com base em questões pessoais”.

Cabral negou que suas relações pessoais com o presidente da Delta tenham influenciado no aumento de contratos da construtora com o governo do estado nos anos de sua gestão – apenas no último ano, o crescimento foi de 655%.

Ficou claro, com a entrevista do governador, que é tudo coincidência. Só em 2011, um quarto dos contratos de obras com a Delta, no valor de R$ 58 milhões, foi feito sem concorrência pública. Mas é só coincidência, e só deu essa confusão toda por causa da falta de um Código de Conduta.

Vamos ficar por aqui, mas logo voltaremos, com alguma sugestões para o governador incluir nesse tal Código de Conduta, que será fundamental para o futuro da política brasileira. Se já existisse, por exemplo, nada teria acontecido ao ex-ministro Antonio Palocci. Pensem nisso.

Acusado de fraudes, o prefeito de campinas chama para depor em sua defesa dois mnistros denunciados por irregularidades: Orlando Silva e Carlos Lupi.

Carlos Newton

O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., diz que foi “surpreendido” ao ser indicado como testemunha de defesa pelo prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT-SP), no processo sobre um esquema de fraudes em licitações na administração local. Mas adiantou que, quando convocado, irá falar sobre as parcerias de sua pasta e da União com a prefeitura, “em solidariedade” ao político.

Ministros e deputados federais estão na lista de testemunhas apresentada pelo prefeito para se defender em um processo que pode resultar no seu impeachment na Câmara dos Vereadores, em funções de irregularidades comandadas pela primeira-dama Rosely Nassin Jorge Santos, que era chefe de gabinete do prefeito e está sendo investigada pela Polícia Federal.

Detalhe: Dr. Helio alega que está sendo perseguido “por ser amigo do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu”, vejam só que boa desculpa. Além de Orlando Silva (Esporte), o ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego), que também é do PDT, está entre as testemunhas do prefeito. É curioso notar que ambos os ministros, Silva e Lupi, também são alvo de graves denúncias de irregularidades e deviam estar mais dedicados a cuidar das próprias defesas.

Orlando Silva, por exemplo, está emparedado por gravíssimas acusações de favorecimento a falsas ONGs comandadas por correligionários do PCdoB, no programa Segundo Tempo, cujo objetivo é aumentar o acesso de crianças carentes às práticas esportivas.

Em fevereiro, quando surgiram as denúncias, o ministro do Esporte também alegou estar sendo perseguido pela imprensa e foi se socorrer usando o chefe da Casa Civil como escudo, dizendo que o então ministro Antonio Palocci “ficou impressionado com o fato das respostas que nós oferecemos não terem sido veiculadas nas matérias publicadas.

Na verdade, as reportagens contra o Ministério do Esporte estavam repletas de fotos, entrevistas e números, que são irrespondíveis. O Tribunal de Contas da União imediatamente anunciou que vai fazer um monitoramento completo do programa Segundo Tempo. Há vários processos no TCU que apontam para irregularidades no programa: em licitações, na execução dos convênios com prefeituras e no repasse de contrapartidas. Mesmo assim, a presidente Dilma, estranhamente, ainda mantém Orlando Silva na pasta do esporte.

Carlos Lupi responde ao mesmo tipo de denúncias, todas também comprovadas e envolvendo favorecimentos a ONGs comandadas por integrantes do PDT. Portanto, com tamanha especialização em fraudes e favorecimentos oficiais, certamente Carlos Lupi e Orlando Silva estão na obrigação de dar um show na defesa de Dr. Helio e sua amantíssima esposa. Entendem do assunto como poucos.

Incentivos fiscais de Cabral impedem reajustes do funcionalismo

Pedro do Coutto

Os incentivos fiscais concedidos pelo governo Sérgio Cabral, no período de 2007 a 2010, segundo reportagem de Italo Nogueira, Marco Antonio Martins e Bernardo Mello Franco, Folha de São Paulo de segunda-feira 27, atingem exatamente 50,1 bilhões de reais, quase a metade da receita tributária estadual no mesmo período. Os autores da reportagem – clara como copo d’água – revelam terem obtido os dados na própria Secretaria da Fazenda. Comparativamente, aqui estão eles.

No exercício de 2007, ano inicial do primeiro mandato do governador, a receita tributária, sempre baseada fortemente no ICMS, foi de 20,2 bilhões. As renúncias fiscais somadas alcançaram 8,8 bilhões. Em 2008, para uma arrecadação de 22,9 bilhões, os incentivos registraram a cifra de 10,9 bilhões. No ano de 2009, para uma receita de 24,9 bilhões, o RJ concedeu incentivos na escala de 15,1 bilhões. Finalmente em 2010, a comparação foi a seguinte: receita de 20,1 bilhões, incentivos fiscais na escala de 15,3 bilhões de reais. Assim, em todo quatriênio, os tributos forneceram 101,1 bilhões, o volume dos incentivos foi de 50,1 bilhões de reais.

O montante dos incentivos liberados para empresas, analisando-se detidamente os números, bloqueou tanto o programa de investimentos públicos do próprio executivo quanto a capacidade de o governo reajustar linearmente os vencimentos do funcionalismo civil e militar, aliás como determina a Constituição federal e a Constituição do Estado repete, como não poderia deixar de ser. O dispositivo da CF que estabelece a revisão anual e geral é o item 10 do artigo 37.

O bloqueio dos investimentos estatais pode ser diretamente identificado se compararmos os incentivos fiscais com a rubrica específica dos investimentos para 2011, contida esta no balanço da execução orçamentária publicada no Diário Oficial de 30 de maio.

Até o final deste exercício as aplicações reprodutivas de capital estão previstas de apenas 6 bilhões e 28 milhões de reais. Doze por cento do orçamento, projetado em 54 bilhões e 93 milhões. Dessa forma, os incentivos concedidos ao longo dos quatro primeiros anos do governo Sérgio Cabral representam mais de 8 vezes o plano de investimentos para o exercício em curso. Pelo visto, as renúncias fiscais não surtiram o efeito reprodutivo desejado. Pois, se assim fosse, os investimentos fixados para 2011 seriam maiores do que são.

Os incentivos fiscais em cascata impediram paralelamente a concessão de reajustes aos funcionários civis e militares. Levando-se em conta apenas reajustes (acréscimos iguais à taxa de inflação) e nem considerando aumentos reais (elevação superior ao índice inflacionário).

Vê-se que renúncias tributárias bloquearam tudo. É só ver os números relativos às despesas de pessoal. Para este ano, também de acordo com o Diário Oficial de 30 de maio, os desembolsos previstos com o funcionalismo civil e militar ativo são de 13 bilhões de reais. Com aposentados, pensionistas e reformados mais 7,9 bilhões. Ao todo, portanto, 20,9 bilhões de reais. Praticamente 40% do limite da lei orçamentária. Não tivesse o governo aberto mão de tantos impostos, a receita estadual seria bem maior e, com isso, o percentual de 40% aplicado aos funcionários produziriam um resultado em números absolutos superior ao de hoje. E o estado não teria, como tem, (está no DO) uma dívida interna da ordem de 2,3 bilhões. Dívida custa dinheiro e quem paga tudo, no final da ópera, é a população.

O panorama do RJ não é boa: o estado depende dos royalties do petróleo: 6,4 bilhões que recebe este ano da Petrobrás, correspondendo a 13% da receita geral. Sem eles, a administração entra em crise financeira. Não tem portanto cabimento dar tantos incentivos tributários como os concedidos.

Procurador Elio Fischberg, que salvou a carreira de Cabral, vai ser expulso do Ministério Público Estadual.

Carlos Newton

A cada dia surge uma novidade sobre Sérgio Cabral Filho, ficamos sabendo mais algum detalhe sobre seu enriquecimento ilícito e sua parceria com empreiteiros e empresários. Desde os anos 90, porém, já se sabia que Cabral Filho era um político corrupto e havia provas materiais de que seu patrimônio vinha aumentando com base em caixa 2 de campanha e “doações” de empresários.

Como já explicamos aqui no blog, Cabral vem de uma família de classe média baixa, nasceu no Engenho Novo e foi criado no bairro de Cavalcanti, subúrbio do Rio. O pai, conhecido jornalista e crítico musical, sempre muito querido pelos sambistas cariocas, saiu candidato a vereador pelo PMDB, foi eleito em 1982 e reeleito em 1988 e 1992. Cabral Filho trabalhou no gabinete do pai até 1987, quando acabou nomeado diretor da TurisRio, no governo Moreira Franco.

Em 1990, pegou carona no nome do pai, lançou-se candidato como Sérgio Cabral (sem o Filho) pelo PSDB, teve apenas 12 mil votos mas foi eleito deputado estadual. Recusou as mordomias da Assembleia, não usava o carro oficial, dirigindo um modesto Voyage.

Fazia uma boa carreira, tinha tudo para dar certo na política. Até que, em 1992, com apenas dois anos de Assembléia, resolveu se candidatar a prefeito do Rio, sem nenhuma chance de vitória, mas descobriu as famosas “sobras de campanha”. Foi quando começou a enriquecer.

Reeleito deputado estadual em 1994, ligou-se a Jorge Picciani, que durante 7 anos foi primeiro-secretário da Mesa, no período em que Cabral presidiu a Assembléia (1995-2002). Em 1996, foi novamente candidato a prefeito, amealhando “mais sobras de campanha”, além do que conseguia arranjar na Assembléia, junto com Picciani, outro político também enriquecido ilicitamente.

Em 1998, declarou um patrimônio de R$ 827,8 mil, mas já tinha se tornado exibicionista, dava demonstrações explícitas de que estava milionário. Ainda era filiado ao PSDB, mas rompeu com o então governador Marcello Alencar, que o denunciou ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa (adquirir bens, no exercício do mandato, incompatíveis com o patrimônio ou a renda de agente público), pela compra de uma mansão no condomínio Portobello em Mangaratiba.

A carreira de Cabral poderia ter acabado aí. Mas na ocasião, estranhamente a imprensa não mergulhou fundo no assunto. Foi noticiado apenas que Cabral alegou que fazia “consultoria política” para a agência do publicitário Rogério Monteiro, que lhe pagaria R$ 9 mil por mês. A quantia era insuficiente para justificar os elevados gastos de Cabral, mas a denúncia de Marcello Alencar não prosperou.

***

DINHEIRO DE CABRAL ERA EMPRESTADO?

Agora, a revista Época coloca mais luz na questão. Documentos obtidos pela reportagem mostram que, para justificar ter patrimônio para adquirir a mansão, Cabral declarou haver recebido “empréstimos” de familiares e assessores. “Em cinco anos, R$ 474.852,17 entraram em sua conta sob essa justificativa prosaica. Entre 1996 e 1997, quando ainda era deputado estadual, Cabral obteve empréstimos de R$ 54 mil de Aloysio Neves Guedes, seu chefe de gabinete. Guedes recebia R$ 5.400 mensais, dez vezes menos que o valor do empréstimo. Outro financiador foi o assessor Pedro Lino, que ganhava o mesmo que Guedes e emprestou R$ 46 mil. Subchefe de gabinete, Sérgio Castro Oliveira colaborou com R$ 31 mil. Outros R$ 79 mil caíram na conta de Cabral vindos da Araras Empreendimentos, empresa de sua então mulher Suzana Neves. O ex-sogro Gastão Lobosque Neves emprestou R$ 264 mil”, denuncia a revista Época.

Cabral declarou também que em 1998 tomou emprestados R$ 150 mil da Sociedade Três Orelhas para a compra da casa de Mangaratiba, com a promessa de pagar em 18 meses. E a Três Orelhas é a própria administradora do condomínio (Portobello) onde foi erguida a mansão. Acredite se quiser.

Procurado pela equipe da época, Cabral não deu entrevista. Sua assessoria limitou-se a dizer que ele pagou os empréstimos e qualquer documento referente a esses anos tão remotos já foi descartado, tendo em vista que a prescrição é de cinco anos.

Os repórteres então procuraram os ex-assessores de Cabral que teriam lhe emprestado dinheiro. Eles continuam amigos dele e até trabalham em suas campanhas. Aloysio Neves foi indicado por Cabral para o Tribunal de Contas do Estado, onde hoje é conselheiro. Ele diz não se lembrar de nada: “Faz muito tempo. É coisa muito pequena para eu recordar”. O mesmo diz Pedro Lino. “Se foi feito, está em meu Imposto de Renda”, afirma. Já Sérgio Castro Oliveira não respondeu aos pedidos de entrevista.

Se essa ridícula sucessão de empréstimos fajutos tivesse vindo à público na ocasião, a carreira política de Sergio Cabral certamente teria acabado. Sabendo que seu ex-pupilo Cabral jamais poderia justificar a compra do imóvel por vias lícitas, o então governador Marcello Alencar tinha certeza de que a investigação do Ministério Público Estadual iria trazer à tona todas as maracutaias dele, inclusive no período em que esteve presidindo da Assembléia, com Picciani na Primeira Secretaria, que é o cargo-chave, pois autoriza as despesas.

Mas acontece que, por estranha e insondável coincidência, a investigação no Ministério Público Estadual ficou a cargo do subprocurador-geral de Justiça Elio Fischberg. Em 1999, o inquérito contra Cabral foi arquivada por Fischberg e o assunto caiu no esquecimento.

Agora, certamente com mais dinheiro que pegou “emprestado” com amigos, Cabral aumentou o patrimônio e comprou mais uma mansão em Mangaratiba. E as duas, juntas, estão avaliadas em cerca de R$ 16 milhões.

***

ELIO FISCHBERG, O PROCURADOR FALSÁRIO

Por incrível coincidência, agora que finalmente estão vindo à tona as múltiplas irregularidades do enriquecimento ilícito de Cabral, seu protetor Elio Fischberg também volta ao noticiário, por ter falsificaso as assinaturas de outros procuradores no arquivamento de inquérito civil que investigava policiais acusados de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em 2002, entre os quais o ex-chefe da Polícia Civil Rafik Louzada.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sua mais recente sessão, autorizou o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, a ajuizar Ação Civil Pública para a decretação de perda do cargo do ex-subprocurador-geral Elio Fischberg. Por unanimidade, os conselheiros votaram a favor da autorização em dois processos envolvendo Fischberg.

O primeiro processo, com relatoria da Conselheira Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, constatou que, além das assinaturas dos procuradores, outros documentos foram falsificados, entre eles, um certificado do Conselho Superior homologando o arquivamento, um Termo de Ajustamento de Conduta e um laudo pericial do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPE, que tratavam da exploração de areia em área de proteção ambiental em Cabo Frio. Detalhe: as empresas responsáveis pela atividade recebiam consultoria jurídica do próprio Fischberg.

O segundo processo, com relatoria do Conselheiro Adolfo Borges Filho, analisou a acusação de falsificação de assinaturas para agilizar o arquivamento de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o então presidente da Companhia Estadual de Habitação, Eduardo Cunha.

De acordo com o voto da Procuradora Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, existem fortes indícios de prática de improbidade administrativa por Elio Fischberg, com o favorecimento de pessoas e empresas em detrimento aos valores da Procuradoria. O parecer também foi baseado no trabalho da Comissão Disciplinar, instituída pela Corregedoria-Geral do MPE, que constatou a conduta irregular em âmbito administrativo.

O Órgão Especial já havia determinado o afastamento de Fischberg em 2007. Ele já responde a processos criminais no Tribunal de Justiça sobre esses fatos. Agora, o procurador-geral de Justiça Claudio Lopes vai ingressar com a respectiva ação cível.

Como se constata, Cabral e Fischberg – tudo a ver. Se os dois arrumassem mais um parceiro, já teríamos uma bela formação de quadrilha.

Médicos pedem menos tomografias para evitar radiação

CLÁUDIA COLLUCCI

DE SÃO PAULO

Médicos brasileiros estão reduzindo os pedidos de tomografia e substituindo o exame por outros que não emitem radiação ionizante, como o ultrassom e a ressonância magnética.
Pacientes cardiológicos são expostos a risco

Luiz Carlos Murauskas - 23.set.10/Folhapress

Comportamento no Brasil começa a mudar depois de estudos ligarem incidência de câncer a exame de tomografia

A iniciativa, confirmada pelo CBR (Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem), ocorre após estudos recentes revelarem que até 2% dos cânceres nos Estados Unidos são resultantes das irradiações da tomografia computadorizada.
Também está em discussão na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a revisão de uma portaria de 1995 que regulamentou a radiologia no Brasil.
A nova versão do documento vai estabelecer o limite de radiação que os pacientes devem receber em um exame radiológico.
A radiação ionizante pode causar morte celular, e a probabilidade de câncer é proporcional à dose recebida.
Hoje não há um limite estabelecido de quantos exames uma pessoa pode fazer para estar segura. A orientação é quanto menos, melhor.
Estudos apontam que o risco de câncer aumenta quando a exposição à radiação, que é cumulativa, passa de 40 millisieverts (mSv).
Em uma tomografia computadorizada de abdome, por exemplo, o paciente se expõe de 2 mSv a 10 mSv de radiação ionizante. Se for obeso, a dose chega a ser o dobro.
A preocupação cresceu porque, nos últimos anos, a tomografia passou a ser um dos exames mais pedidos pelos médicos e, muitas vezes, sem necessidade.
Nos EUA, ela responde por 50% de toda radiação recebida em exames. Estima-se que até 40% dos exames feitos por ano sejam desnecessários. No Brasil, não há estimativas do tipo, mas estudos mostram situação parecida.
ULTRASSOM
Para o radiologista Fernando Alves Moreira, especialista em tomografia e porta-voz do CBR, o comportamento dos médicos brasileiros começa a mudar.
"Como a tomografia tem uma resolução melhor e consegue pegar alterações menores, o pessoal pedia mais. Agora, com a preocupação da radiação, já se intercala com ultrassom ou ressonância."
O urologista Miguel Srougi, professor titular da USP, é um dos que mudaram de conduta, passando a limitar os pedidos de tomografia computadorizada no seguimento de pacientes oncológicos.
Antes, ele solicitava uma tomografia a cada quatro meses nos casos de tumores de bexiga, por exemplo. Agora, intercala o exame com o ultrassom. "Se der alguma anormalidade, aí peço a tomografia. Diante das novas evidências, deve ser usada com cautela."
O oncologista Paulo Hoff, diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira, diz que há mudanças também no acompanhamento do câncer de testículo.
"O exame deve ser feito para complementar uma hipótese clínica, nunca para avaliar se há um câncer quando não existe outra indicação de que isso esteja acontecendo."
RESTRIÇÃO EM CRIANÇAS
Estudos mostram que uma tomografia computadorizada em uma pessoa de 25 anos aumenta o risco de câncer em 0,6%, em relação a quem nunca tenha feito o exame.
Moreira diz que, em crianças, o bom senso em limitar exames deve ser ainda maior.
Já existe um movimento mundial neste sentido. Para crianças com doenças pulmonares crônicas, já se discute dispensar algumas fases do protocolo do tratamento (que prevê exames periódicos para análise da doença) para evitar o excesso de radiação.

TRE-RJ quer garantir a lisura do pleito em Magé

Para orientar as chapas que concorrem à Prefeitura de Magé, o corregedor regional eleitoral, Antonio Augusto de Toledo Gaspar, participou, na manhã desta quarta-feira, dia 22, de uma reunião com os 12 candidatos a prefeito e vice-prefeito do município. No encontro, o corregedor disse que o TRE-RJ vai agir com rigor. "Qualquer irregularidade será reprimida, além de se determinar os procedimentos cabíveis. O que se almeja é a igualdade entre os candidatos", afirmou.

A garantia da igualdade na competição eleitoral é uma preocupação do presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, que não está restrita às eleições suplementares de Magé. Há menos de um mês, o Rio de Janeiro tornou-se o primeiro Estado brasileiro a manter em funcionamento permanente a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, com juízes designados para atuar de forma informativa e educativa junto aos partidos mesmo em ano não eleitoral.

A decisão do TRE-RJ de realizar a reunião desta quarta-feira, dia 22, em Magé ocorreu após uma denúncia anônima por e-mail à Corregedoria Regional Eleitoral. A prefeita cassada Núbia Cozzolino estaria coagindo pessoas a colocar cartazes com propaganda do candidato apoiado por ela. Realizado no Fórum Regional da Vila Inhomirim, o encontro contou ainda com a presença dos juízes Orlando Feitosa e Tiago Holanda Mascarenhas, responsáveis, respectivamente, pela propaganda eleitoral e registro de candidatura.

O corregedor regional eleitoral, juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, forneceu aos juízes eleitorais suporte para a condução do pleito, no dia 17 de julho, além de assegurar que irá visitar semanalmente o município para acompanhar de perto o processo eleitoral. "Esse pleito irá valer como uma boa experiência para as próximas eleições e o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, irá proporcionar aos senhores todo o apoio necessário", concluiu o juiz.

Liberou geral: também o governo federal e a prefeitura do Rio costumam fazer contratos sem licitação com a empreiteira de Fernando Cavendish.

Carlos Newton

Além de envolver o vice-governador Luiz Fernando Pezão, que comanda a Secretaria Estadual de Obras e assinou os contratos sem licitação com a Delta Construções, cujo dono é o empresário Fernando Cavendish, amigo íntimo do governador Sergio Cabral, as denúncias de favorecimentos a essa empreiteira já atingem também o prefeito Eduardo Paes e o governo federal.

Segundo a vereadora Andrea Gouvêa Vieira, a Delta Construções também vem sendo beneficiada através de contratos sem licitação firmados com a Prefeitura do Rio. Os dados mostram que na gestão atual de Eduardo Paes, de janeiro de 2009 a junho de 2011, a empreiteira já conseguiu R$ 36,6 milhões em “contratos emergenciais”, com crescimento de 155% em comparação ao mandato anterior, de Cesar Maia.

O mais interessante é que, ao ser investigada a relação entre Paes e Cavendish, constata-se que realizar obras sem licitação é uma verdadeira especialidade do atual prefeito carioca. O valor das obras sem licitação no Rio de Janeiro já chega a estratosféricos R$ 417 milhões, beneficiando as mais diversas empreiteiras. E a desculpa da prefeitura é exatamente igual à do governo estadual: as obras sem licitação seriam de caráter emergencial por causa das chuvas.

Em meio a esse festival de irregularidades, descobre-se também que a Delta é a empresa privada que mais recebeu recursos do Tesouro no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com grande número de contratos com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes).

É o que aponta um relatório da própria CGU (Controladoria-geral da União), que colocou a Delta na alça de mira. Em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal, a CGU realizou em agosto do ano passado a operação Mão Dupla, que teve 27 mandados de prisão expedidos, entre eles para dirigentes do Dnit no Ceará e da empreiteira Delta.

De acordo com a CGU, os prejuízos causados pela Delta ao Dnit foram calculados em contratos que somam R$ 85 milhões: construção de uma ponte na BR-304 e melhorias na BR-116 e na BR-020. As obras, que fazem parte do PAC, ainda estavam em andamento quando a Operação Mão Dupla entrou em ação.

Os especialistas da CGU apontaram indícios de superfaturamento, uso de material em quantidade abaixo do contratado, obras pagas e não executadas e utilização de estrutura do Dnit para realizar os projetos pagos pelo órgão. Tradução simultânea: um verdadeiro festival.

No caso da ponte da BR-304, sobre o rio Jaguaribe, a falta de execução de um serviço estava pondo “em risco a estabilidade da construção”, era só o que faltava.

Realmente, é preciso repetir. Essa tal de empreiteira Delta, que até pouco tempo atrás nnguém conhecia, tornou-se a empresa que mais recebeu recursos do Tesouro nos últimos três anos do governo Lula. No ano passado, estava em segundo lugar, com R$ 381,4 milhões, segundo dados da CGU. Quando ainda faltavam seis meses para acabar o governo Lula, a empresa, que até a década passada era uma pequena construtora, já recebera cerca de R$ 2,4 bilhões de recursos federais. A maior parte de dinheiro veio do Dnit, da área de influência do eterno ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, cuja vaga no Senado vem sendo ocupada por um grande amigo de Lula, o sindicalista João Pedro.

Coincidentemente, crescimento da Delta na gestão Lula se deu principalmente após ela ter sido a maior beneficiada por contratos emergenciais (sem licitação) na Operação Tapa-Buraco pelo Dnit em 2006. Tradução simultânea: a Delta é a maior especialista brasileira em contrato sem licitação, e é justamente por isso que marca presença também nas obras sigilosas da Copa de 2014, na reforma bilionária (vai passar de R$ 1 bilhão) do estádio do Maracanã.

Sites importantes

01. Quando for comprar qualquer coisa não deixe de consultar o site Gastarpouco.
www.gastarpouco.com

02. Serviços dos cartórios de todo o Brasil, que permite solicitar documentos via internet:
www.cartorio24horas.com.br/index.php

03. Site de procura e reserva de hotéis em todo o Brasil,por cidade, por faixa de preços, reservas etc.:
www.hotelinsite.com.br

04. Site que permite encontrar o transporte terrestre entre duas cidades, a transportadora, preços e horários:
https://appweb.antt.gov.br/transp/secao_duas_localidades.asp'

05. Encontre a Legislação Federal e Estadual por assunto ou por número, além de súmulas dos STF, STJ e TST:
www.soleis.adv.br

06. Tenha a telinha do aeroporto de sua cidade em sua casa,chegadas e partidas:
www.infraero.gov.br/pls/sivnet/voo_top3v.inip_cd_aeroporto_ini=

07. Encontre a melhor operadora para utilizar em suas chamadas telefônicas:
http://sistemas.anatel.gov.br/sipt/Atualizacao/Importanteaspp'

08. Encontre a melhor rota entre dois locais em uma mesma cidade ou entre duas cidades, sua distancia, além de localizar a rua de sua cidade:
www.mapafacil.com.br

09. Encontre o mapa da rua das cidades, além de localizar cidades:
http://mapas.terra.com.br/Callejero/home.asp

10 Confira as condições das estradas do Brasil, além da distância entre as cidades:
www.dnit.gov.br

11. Caso tenha seu veiculo furtado, antes mesmo de registrar ocorrência na polí­cia, informe neste site o furto.O comunicado às viaturas da DPRF é imediato:
www..dprf.gov.br/ver.cfmlink==form_alerta

12. Tenha o catálogo telefônico do Brasil inteiro em sua casa. Procure o telefone daquele amigo que estudou contigo no colégio:
www.102web.com.br

13. Confira os melhores cruzeiros,datas, duração,preços, roteiros, etc.:
www.bestpricecruises.com/default.asp

14.. Vacina anti-cancer (pele e rins). OBS: ESTA VACINA DEVE SER SOLICITADA PELO MÉDICO ONCOLOGISTA:
www.vacinacontraocancer.com.br/hybricell/home.html

15. Indexador de imagens do Google - captura tudo que é foto e filme de dentro de seu computador e os agrupa, como você desejar:
www.picasa.com

16. Semelhante ao Internet Explorer , porem muito mais rápido e eficiente, e lhe permite adicionar os botões que desejar, ou seja, manipulado como você o desejar:
www.mozilla.org.br/firefox

17. Site de procura, semelhante ao GOOGLE:
www.gurunet.com

18. Site que lhe dá as horas em qualquer lugar do mundo:
www.timeticker.com/main.htm

19. Site que lhe permite fazer pesquisas dentro de livros:
www.a9.com

20. Site que lhe diz tudo do Brasil desde o descobrimento por Cabral:
www.historiadobrasil.com.br

21. Site que o ajuda a conjugar verbos em 102 Idiomas:
www.verbix.com

22. Site de conversão de Unidades:
www.webcalc.com.br/conversões/area.html

23. Site para envio de e-mails pesados, acima de 50Mb:
www.dropload.com

24. Site para envio de e-mails pesados, sem limite de capacidade:
www.sendthisfile.com

25. Site que calcula qualquer correção desde 1940 até hoje, informando todos os índices disponíveis no mercado financeiro.. Grátis para Pessoa Fí­sica:
www.debit.com.br

26. Site que lhe permite falar e ver pela internet com outros computadores,ou LHE PERMITE FALAR DE SEU COMPUTADOR COM TELEFONES FIXOS E CELULARES EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO GRÁTIS - De computador para computador, voz + imagem. De computador para telefone fixo ou celular:
www.skype.com

27. Site que lhe permite ler jornais e revistas de todo o mundo.
www.indkx.com/index.htm


28 .. Site de câmaras virtuais, funcionando 24 hs por dia ao redor do mundo:
www.earthcam.com

A política brasileira chegou a tal ponto de decadência, que nem os mais velhos se preocupam em dar exemplo.

Carlos Newton

A que ponto chegamos na derrocada moral da política brasileira. Até mesmo os políticos mais idosos entraram na farra do boi da corrupção, sem se preocupar em dar bom exemplo às novas gerações. Aos 93 anos, o prefeito mais velho do país acaba de ser afastado do cargo. Susumo Itimura (PSDB) estava no quinto mandato à frente de Uraí, município de 11 mil habitantes a 428 km de Curitiba.

Nascido no Japão, mas naturalizado brasileiro, Itimura, que havia sido reeleito em 2008, foi cassado por 6 votos a 2 pela Câmara Municipal, num processo sobre o uso de notas frias para justificar gastos da prefeitura ainda no mandato anterior.

No ano passado, o Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil pública contra Itimura por suspeita de desvios de verba do município. Detalhe: o agora ex-prefeito, que é produtor rural, em 2008 declarou patrimônio total de R$ 55,4 milhões – um dos maiores de todo o país, entre os candidatos àquela eleição municipal.

O vereador Jorge Noso (DEM), aliado de Itimura, alega que a cassação foi “totalmente política” e só ocorreu porque os governistas não têm maioria na Câmara. Noso falou que Itimura possui declarado um elevado patrimônio e que, por isso, não iria praticar irregularidades com o dinheiro público. Mas não foi isso que o Ministério Público constatou. O vice já assumiu o cargo e a defesa de Itimura vai tentar reverter a cassação por meio de uma liminar. Não lhe falta dinheiro para contratar um bom advogado.

OAB do Rio comemora aprovação de projeto de lei que anistia bombeiros

Vitor Abdala

Rio de Janeiro – O presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Wadih Damous, comemorou hoje (23) a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de Janeiro presos no início do mês. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem (22) e, agora, segue para a Câmara Federal.

"É preciso, de uma vez por todas, resolver a situação salarial dos bombeiros fluminenses. Pacificar os ânimos é melhor do que consolidar o estado de tensão que prevalece hoje. As reivindicações da classe são justas e tenho a certeza de que os bombeiros entenderão o gesto para, também, amadurecerem o ânimo de negociação”, informou Damous, por meio de nota.

Segundo o presidente da OAB/RJ, negociações maduras levam “a melhores resultados que invadir quartéis”.

Entenda o caso

No dia 3 de junho, cerca de 430 bombeiros foram presos pela Polícia Militar depois de ocuparem o quartel central da corporação, em manifestação por melhores salários. Os militares ficaram presos por quase uma semana, sob a acusação de motim e danos no patrimônio público.

O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados. A anistia dos bombeiros presos passou a ser uma das reivindicações dos manifestantes que também pedem melhores salários.

INSS: liminar das ações do teto muda e exclui o Rio

Nova sentença fixa obrigação de pagamento a aposentados de apenas dois estados

POR LUCIENE BRAGA

Rio - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) mudou a liminar que obrigava o INSS a pagar até agosto a revisão de até 39,35% e as diferenças agora para 137 mil aposentados e pensionistas com direito ao recálculo do teto. Com isso, a sentença concedeu até 2012 para o governo federal saldar a dívida e passou a não beneficiar segurados do Rio, que agora passam a depender de pedido de liminar feito em em maio na Justiça Federal do estado e que ainda aguarda decisão.

A sentença de ontem no tribunal paulista prorroga o prazo para o recálculo até 120 dias, a contar da intimação do INSS, ou seja, até outubro. A notícia frustrou quem contribuiu pelo limite máximo e foi prejudicado pelas emendas 20/1998 e 41/2003. O INSS também ganhou mais tempo para apresentar cronograma de pagamento para quitar atrasados por cinco anos: 180 dias. Assim, a apresentação da proposta poderá ser feita até dezembro. Mas a decisão limita o parcelamento — antes proibido —, que só poderá ser feito até dezembro de 2012.

Nesse caso, o advogado Robson Venceslau, do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, co-autor da ação civil pública, vê problema: “Não está claro o prazo para pagamento”. O especialista Flávio Brito Brás diz que o tempo está só na fundamentação da decisão do TRF3ª. “Tem que estar na decisão. Isso significa que pode ficar indefinido”, diz.

A decisão foi implacável para segurados de todos os estados brasileiros, exceto São Paulo e Mato Grosso do Sul, área do TRF 3ª . João Batista Inocentini, presidente do sindicato, afirma que a abrangência será questionada.

Autores de ação civil vão brigar por segurados fluminenses

Nesta segunda-feira, o procurador Jefferson Dias, do Ministério Público Federal de São Paulo, e o Sindicato da Força vão se reunir para decidir como será o recurso contra a liminar do TRF3ª. Para Dias, a decisão pode ser revertida e voltar a beneficiar os outros estados: “Há jurisprudência nesse sentido”.

João Batista Inocentini e Jefferson Dias alertam que não se deve entrar com ação contra o INSS agora, porque a nova liminar garante revisão para outubro. “É muito boa essa perspectiva, e não é hora de congestionar a Justiça com ações individuais”, aconselha Inocentini.

Carlos Henrique Jund, advogado da Federação dos Aposentados do Rio, pensa diferente. Ele recomenda ingressar agora, porque os prazos estão longos. Ele diz que já esperava a limitação da abrangência. “Por isso, entramos com ação coletiva para proteger os aposentados do Rio”, observa. Flávio Brito Brás afirma que a decisão esclarece que o STF determina o pagamento para todos os que contribuíam pelo teto “antes da vigência desta norma” — as emendas 20 e 41 —, ou seja, para todos desde 1988.

Hoje, há 20 mil herdeiros com direito aos atrasados, que mal sabem: até 2010, 157 mil tinham direito. Hoje, há 137 mil. Para Inocentini, os 20 mil morreram sem deixar pensão. “Com a ajuda do Sindicato, herdeiros podem pedir a dívida no Juizado Especial”.

Educação especial para cegos e surdos na escola pública: uma guerrilha ufanista em que todos saem perdendo

Lucas Alvares

Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1836-1891), poucos sabem, foi o primeiro ministro da educação do Brasil. Responsável pelo Ministério da Instrução Pública durante o governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca, Constant deu continuidade às políticas públicas que desenvolvera nos últimos anos da monarquia, e que mantém ecos na educação brasileira até os dias de hoje.

Duas delas, em especial, se tornaram parte do cenário da cidade e formaram milhares de cidadãos nos últimos 120 anos: o Instituto de Educação, nascido Escola Normal da Corte, e o Instituto Benjamin Constant, antigo Instituto Imperial dos Meninos Cegos. Mais do que duas escolas, as instituições representaram um marco na inclusão social durante o ocaso do Império, e sinalizaram para as reformas liberais que a Princesa Isabel pretendia adotar no país.

Mais de um século depois, o Instituto Benjamin Constant tem na ponta de seu longo processo de sucateamento a ameaça real da desativação. Autuado pelos entendidos de plantão como segregacionista e atrasado, tem defendida a sua substituição pelas salas de aula convencionais em que as crianças cegas conviveriam com colegas “videntes” do ensino fundamental.

É doce o sabor do discurso em prol da escola inclusiva. Ninguém discute que uma sala de aula deve estar preparada para receber alunos de todas as origens e limitações. Também não é difícil defender que a convivência saudável entre uma criança portadora de necessidades especiais e outra que se desenvolveu sem elas pode trazer benefícios para ambas.

No entanto, são notórias as dificuldades da rede pública de ensino em prover as mais elementares necessidades para a atividade. Como imaginar que uma escola que não tem um quadro negro em bom estado possa disponibilizar o ensino do método braile, que requer aparato especial e profissionais treinados? Em se tratando dos surdos, haverá intérpretes de Libras em número suficiente? A resposta, a despeito das boas intenções de muitos diretores que trabalham com a inclusão em suas instituições, é tão pronta quanto o discurso doce dos defensores intransigentes da inclusão no ensino regular.

Ao agir em defesa da extinção progressiva dos estabelecimentos de educação especial, o ministro Fernando Haddad fecha as portas para a mão-de-obra especializada presente hoje nestas instituições, toda concursada nos anos 70 e 80 e em fim de carreira. Ajuda a encerrar também as relações quase familiares existentes entre o núcleo de alunos, funcionários, pais e professores do IBC e assume os riscos e responsabilidades que o discurso ufanista da inclusão a todo custo trará.

Assina, finalmente, o sepultamento de uma das mais bonitas páginas da inclusão através da educação já escritas no Brasil: a luta do educador positivista Benjamin Constant, que acreditava na universalização do ensino e que em todos, independentemente de suas limitações, é possível despertar o conhecimento e o sonho de construir um novo país.

Extinta em breve a casa histórica, entregam-se também os cegos à mediocridade da grade curricular convencional.

Clã dos Richa impõe feudalismo no Paraná

Foto: DIVULGAÇÃO

EXPRESSÃO É DA OPOSIÇÃO PARA O CACIQUE TUCANO BETO RICHA, QUE OBTEVE

NA ASSEMBLÉIA SUPERPODERES PARA SUA MULHER, FERNANDA E SEU IRMÃO

ELES CONTROLARÃO 80% DAS VERBAS DO ESTADO

247 - Falar em nepotismo seria pouco e não daria a noção exata do que está acontecendo no Paraná. Ao aprovar superpoderes para as recém-criadas secretarias de Infraestrutura Logística e da Família e do Desenvolvimento Social, a Assembléia Legislativa do Paraná entregou 80% dos investimentos do estado nas mãos da família do governador Beto Richa (PSDB). O cálculo é feito pela oposição e já foi questionado pelo líder do governo na Assembléia, deputado Ademar Traiano (PSDB), mas a discussão acerca do percentual se torna irrelevante diante do fato de que os titulares das duas novas e superpoderosas secretarias são o irmão e a mulher do governador.

O irmão de Richa, José Richa Filho, conhecido como Pepe, comandava até esta terça-feira a Secretaria de Obras Públicas, que foi fundida com a Secretaria de Transportes para dar origem à Secretaria de Infraestrutura e Logística. A estrutura passa a gerir as obras do PAC (orçamento total de R$ 5 bilhões) e ainda vai administrar o Detran e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na mão da mulher de Richa, Fernanda, fica a nova Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social, antiga Secretaria da Criança e da Juventude, responsável por gerir programas federais como o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria.

A oposição protestou contra a aprovação do projeto de lei que instituiu a nova configuração do governo e comparou a concentração de poder da nova configuração do governo às da época da Idade Média. E nem precisava ter ido tão longe. O ex-governador Roberto Requião (PMDB), que esteve à frente do estado nos últimos oito anos, manteve pelo menos seis parentes em cargos do primeiro e segundo escalação durante seus governos.

Traiano rebateu as críticas usando como exemplo o casal mais poderoso da República, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O deputado estadual disse que "o PT deu dois superministérios para a mesma família". Richa Filho e Fernanda Richa têm fama de bons administradores no Paraná, mas mesmo que desempenhem bem as funções dos novos supercargos não devem conseguir apagar os traços de feudalismo que se mantêm no governo do Paraná há anos.

O governo não se entende. A ministra Ideli diz uma coisa, o líder Jucá diz outra, e a nave segue totalmente à deriva.

Carlos Newton

O Ministério das Relações Institucionais realmente não está funcionamento. É uma espécie de Ministério da Pesca, em versão política. Ambos não servem para nada, podem trocar um ministro (ou ministra) pelo outro, não há diferença, é como trocar seis por meia dúzia.

Os titulares de uma pasta ou da outra, não há dúvida, apenas lançam o anzol e fica esperando para ver se acontece alguma coisa. Não é sem motivos, portanto, que a presidente Dilma Rousseff já fale em chamar outros ministros para participar dos encontros com parlamentares da base aliada.

Vejamos o que se passa no Senado, por exemplo. A ministra Ideli Salvatti afirmou ontem que o governo não pretende fazer modificações na inacreditável medida provisória que determina o sigilo no orçamento das obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, e dispensa licitações.

Acontece que horas antes, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), já tinha anunciado que os senadores poderiam “promover ajustes” na medida provisória aprovada pela Câmara. Jucá até afirmou que pretendia poupar a presidente Dilma Rousseff da tarefa de vetar o polêmico artigo que impõe o sigilo.

Questionada sobre a fala de Jucá, a ministra se enrolou toda e disse que o fato é que houve uma interpretação equivocada da medida que prevê o sigilo. “Ela serve para manter a competitividade. Se eu quero construir uma casa, não vou anunciar quanto estou disposta a pagar”. Parece brincadeira, mas ela disse isso mesmo.

Ideli afirmou também que conversou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que “compreendeu a posição do governo e que não se oporá à manutenção do texto como chegou à Casa”, mas acontece que Sarney também já havia dado entrevista dizendo ser contrário à falta de licitação para as obras da Copa, quanto mais ao sigilo. Ou seja, a ministra não sabe de nada que ocorre no Congresso.

O fato é que a Câmara aprovou o sigilo na semana passada, numa manobra de última hora, incluindo-o na medida provisória que altera a Lei das Licitações e flexibiliza os contratos de obras e serviços dos dois eventos esportivos, dispensando licitações.

A mudança no texto tirou dos órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas, o direito de consultar os orçamentos estimados pelo governo antes da escolha das empresas responsáveis pela execução dos projetos. A que ponto chegamos. Desse jeito, seria melhor fechar o TCU e jogar a chave no lixo. Por isso, o Senado reagiu e o governo vai sair mal desse episódio.

Sarney recua, Ideli vibra e sigilo sobre Copa avança

Foto: AGÊNCIA ESTADO

Brasil 247 _ O presidente do Senado, José Sarney, que ontem ocupou o noticiário ao afirmar ser contra o sigilo sobre gastos com obras ligadas à Copa do Mundo, parece ter mudado de ideia. É o que informa a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, responsável, dentro do governo da presidente Dilma Rousseff, pela coordenação política com o Congresso.

“Tão logo foi divulgada aquela entrevista do presidente Sarney, eu liguei para ele e tive uma conversa extremamente tranquila. Ele relatou que teve um entendimento da pergunta diferenciado do que está colocado”, afirmou Ideli. Deu para entender? Significa que Sarney, o político mais importante do Senado, agora já aceita coordenar os senadores a votarem a favor do que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDCP), incluído na Medida Provisória 527. “Ele (Sarney) se convenceu, inclusive porque um dos vice-líderes da Câmara, o deputado Osmar Serraglio, esteve conversando com ele pessoalmente e tive o retorno de que foi uma conversa extremamente esclarecedora”, completou Ideli.

Enquanto, feliz, Ideli dava as notícias do dia aos jornalistas em Brasília,a ministra chefe do Gabinete Civil, Gleisi Hoffman, visitou o Tribunal de Contas União. Ela foi dar garantias de que, mesmo com a aprovação da MP do governo que tira a transparência dos gastos com obras da Copa, todos os orçamentos, planilhas e demais informações de gastos serão transmitidos aos juízes que têm por obrigação fiscalizar os gastos dos órgãos públicos.

Os políticos em Brasília, como Brasil 247 informou na reportagem "Congresso, às moscas, já vive feriadão de dez dias" (leia) se deram uma longa folga, mas na próxima semana o Senado deverá votar a MP do sigilo na Copa. Afinal, se Sarney mudou de ideia, isso já é sinal de poucos problemas para as intenções do governo com sua Medida Provisória.

Leia, abaixo, reportagem de Brasil 247, publicada dez dias atrás, sobre como o inbroglio do sigilo nas obras da Copa do Mundo (e das Olimpíadas de 2016) começou:

Rodolfo Borges_247, de Brasília – O governo pretende aprovar na Câmara, nesta quarta-feira, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. E a medida que flexibiliza as regras para as licitações e contratos necessários para a realização dos eventos esportivos ganhou o reforço da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU rebateu nesta terça-feira a nota em que o Ministério Público Federal aponta inconstitucionalidade em cinco pontos da RDC, o primeiro grande teste da nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O novo regime vem "pulando" de Medida Provisória desde o início do ano. O governo incluiu a RDC em três Medidas Provisórias, mas, sem atingir consenso, voltou atrás e não chegou a submetê-la a votação. Os membros do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 do MPF alegam que a medida outorga poder desproporcional ao Grupo Executivo – GECOPA 2014 e viola o princípio da competitividade, isonomia e impessoalidade. O MPF também questionou o “contrato de eficiência” proposto pela RDC, que conflitaria com o princípio constitucional da impessoalidade.

A AGU, contudo, não “vislumbra as inconstitucionalidades apontadas, uma vez que há regramento suficiente em relação aos institutos do Regime Diferenciado de Contratações, que não dariam margem a discricionariedade excessiva e que observam os dispositivos e princípios constitucionais-administrativos aplicáveis às solicitações e contratações públicas”.

O documento é assinado pelo Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e destaca que o regime foi amplamente analisado pelas áreas jurídicas do governo e atende às exigências legais impostas pela Constituição. A AGU argumenta que “boa parte dos países que realizaram esses eventos, inclusive os ditos de primeiro mundo, excepcionalizaram o seu regime de licitações e contratações”.

O RDC foi incluído na Medida Provisória 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil e se transformou no primeiro teste para Ideli Salvatti, que vem tratando dos temas desde o fim de semana. Os dois assuntos dão munição para a oposição. “PT quer privatizar aeroportos pela MP 527. Somos a favor! O governo federal é incompetente, não consegue acabar com o caos aéreo. Agora o PT terá que se explicar. Na campanha era contra privatização, atacou nosso candidato, mas agora é a favor? Qual Dilma Rousseff/PT acreditar? a favor ou contra as privatizações que permitiram, por exemplo, a expansão da telefonia?”, escreveu o líder do DEM, ACM Neto, em seu Twitter.