O problema da corrupção é a impunidade. Se houvesse certeza de punição, o número de ocorrências despencaria, é claro. Fazer leis mais severas é bom, mas já existem leis suficientes, são que não são cumpridas pelos próprios magistrados, isso é público e notório.
Vejam o caso de Erenice Guerra, que prevaricou quando ocupava a Chefia da Casa Civil, vejam o caso de Antonio Palocci, idem, idem. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Comissão de Ética da Presidência, Sepúlveda Pertence, se omitiram vergonhosamente nos dois episódios. Comportaram-se como se não existisse o crime de tráfico de influência e a improbidade administrativa.
Vejam o que acontece no Estado do Rio de Janeiro, com as relações íntimas entre o governador, empreiteiros e fornecedores. A Secretaria de Saúde, por exemplo, é a mais corrupta do país, superfatura preços, frauda licitações, é um nunca-acabar de crimes e irregularidades. E não acontece nada.
Os inquéritos não andam. As polícias estaduais, sem exceção, são patéticas. A Polícia Federal é a única que funciona, mas precariamente, não tem recursos nem pessoal para combater a corrupção em sentido mais amplo. Mas de que adiantaria. São raríssimos os casos de punições efetivas. Os juízes e policiais, com as raras e honrosas exceções, são coniventes e lenientes com os crimes de corrupção, esta é a verdade.
Os processos duram séculos, acabam prescrevendo, como vai acontecer no caso do Mensalão, podem apostar, não tenho a menor dúvida sobre isso. É na certeza dessa inevitável prescrição que os réus – Dirceu, Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Lima Neto e Cia. – agem com tanta desenvoltura e nem ligam, até parece que não estão respondendo a tão graves acusações.
O pior é que não há nenhum mistério para acusar e condenar alguém por corrupção. É muito fácil. Como diz o delegado Manoel Vidal, ex-chefe de Polícia no Rio e conhecido como o mais implacável corregedor de todos os tempos, é simples: basta saber onde o corrupto mora, quanto declara de renda e os bens de que desfruta.
Pela Receita Federal, pelo registro de imóveis e pelo IPVA (carros de luxo, iates e aviões), chega-se facilmente ao corrupto que se tornou milionário ou ao “laranja” que ele utiliza, o que dá no mesmo. Se essa devassa fosse feita em relação ao governador Sergio Cabral e ao secretário de Saúde Sergio Cortes, aqui no Rio, os dois iriam imediatamente para a cadeia.
Mas qual é a autoridade brasileira que vai se propor a isso? Respondam, se puderem. Quem é que vai se dispor a investigar os poderosos, para fazer com que o Brasil enfim se transforme numa nação? Respondam, se puderem.
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