O ex-presidente Lula estará entrando numa fria caso atenda o convite do deputado Henrique Fontana para participar, terça-feira, num auditório do Senado, de ato público em favor da reforma política. Primeiro porque o projeto, de autoria do deputado, será votado no dia seguinte na Comissão Especial da Câmara e, se porventura aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, o plenário. Mais tarde para o Senado, enfrentando igual tramitação.
Numa palavra: ainda que por milagre a proposta de Henrique Fontana se transforme em lei, não valerá para as eleições de 2012. O prazo fatal para a votação de mudanças eleitorais é de um ano antes das eleições. As próximas estão marcadas para 7 de outubro do ano que vem. Quanto a votar agora alterações que valerão apenas em 2014, como prever a tendência do atual Congresso às vésperas de ser renovado?
Mas tem mais, nessa incursão do Lula pelo reino da fantasia. O projeto de Henrique Fontana vem despertando mais rejeição do que apoio. Constitui mera ilusão, em muitos de seus aspectos. Propõe, por exemplo, o financiamento público das campanhas, mas abre a possibilidade de as empresas privadas doarem recursos para um fundo eleitoral, proibidas de mandar dinheiro diretamente para um partido ou um candidato.
“Me engana que eu gosto”, responderá a Justiça Eleitoral, porque não haverá uma empreiteira, sequer, capaz de esconder por mais de quinze minutos os objetos de sua caridade. Como irá cobrar, depois, em termos de contratos, serviços e sucedâneos? Acresce a reação nacional a ser registrada: um país que não consegue fazer funcionar os hospitais públicos disporá de centenas de milhões para distribuir aos políticos?
Outra sugestão inviável é a tal votação dupla para deputado. O eleitor votaria primeiro em listas partidárias, elaboradas pelos caciques, depois no candidato fulanizado, dividindo-se pela metade o número de vagas em cada estado. Traduzindo: 35 dos 70 deputados eleitos por São Paulo não precisariam fazer campanha e nem preocupar-se com popularidade ou em conquistar votos. Comporiam a lista por eles mesmo elaborada.
Só isso? Nem pensar. Pelo projeto do deputado, os mandatos de senador seriam reduzidos de oito para quatro anos. Já consultaram o Senado? Que tipo de reação terão os senadores, a não ser uma gargalhada e a ameaça de, em retribuição, reduzirem os mandatos de deputado, de quatro para dois anos. Junte-se a limitação do prazo para filiações partidárias, que passaria de um ano para seis meses. Não faltará quem apresente emenda dispondo duas semanas.
Em suma, despertará mais recusas do que adesões o projeto referido, como qualquer outro que exprima modificações fundamentais nas regras do jogo. Suas Excelências estão exercendo seus mandatos graças à legislação vigente. Por que iriam alterá-la, podendo prejudicar-se?
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