José Reinaldo Guimarães Carneiro*
A propósito da recente discussão sobre a PEC 37/11, que pretende
retirar do Ministério Púbico o poder de presidir investigações
criminais, lembro-me rapidamente e até onde a memória alcança, de alguns
bons e preciosos momentos da investigação brasileira, em especial no
enfrentamento da corrupção e do colarinho branco, protagonizados
justamente por aquele poder que, agora, se pretende ver retirado.
Foi assim no denominado Caso Celso Daniel, onde aquilo que os
Promotores viam como crime de mando (homicídio qualificado), a Polícia
Judiciária tinha como singelo caso de latrocínio, bastando lembrar que,
agora, dez anos mais tarde, prevalece a versão do Ministério Público
sobre aquela, de fato inverossímil, resultante da convicção dos
policiais que trabalharam no caso.
Também é forte a lembrança da denominada Operação Anaconda, que
protagonizou o fim de um capítulo triste de corrupção no Poder
Judiciário. Ela só foi possível porque contou com um Ministério Público
atento e vigilante, na coordenação de grave e articulada investigação
criminal.
De mesmo resultado e com o prestígio da sempre oportuna iniciativa da
Instituição do Ministério Público, vieram outros momentos marcantes da
vida brasileira: a recuperação árdua de dinheiro público escondido por
político nacional em paraísos fiscais, baseada e sustentada na
articulação de Promotores do Patrimônio Público e Social, em anos de
lutas e superação de desafios; o desmanche de operações de cartel e o
combate sistemático à sonegação fiscal, realizações criminosas de grande
vulto e duro impacto, comandadas sob o signo da adulteração de
combustíveis, da evasão de divisas e de outras tantas práticas que
retiram recursos de propriedade do povo brasileiro.
Lembro-me de mais. O Caso Roger Abdelmassih nasceu no Ministério
Público e resgatou a dignidade sexual de uma centena de famílias. Nele
também nasceram as iniciativas antifraude na construção do Foro
Trabalhista de São Paulo, sem olvidar das operações de combate à lavagem
de capitais (Casos MSI-Corinthians e Primeiro Comando da Capital). O
combate à Máfia do Apito (tema oportuno de se relembrar, agora, às
vésperas de uma Copa Brasileira e na beira de Jogos Olímpicos no mesmo
endereço) foi resultado da iniciativa de Promotores de Justiça.
Quando necessário, o Ministério Público foi ao enfrentamento da
própria Polícia, tentando saneá-la em seguidas operações anticorrupção.
Enfim, mandaram que o Ministério Público fosse e ele foi. Vestiu o papel
que lhe foi escrito pelo Constituinte de 1988 e lutou contra a opressão
imposta pelo poder econômico e pelos interesses inconfessáveis de uma
elite brasileira nada acostumada ao enfrentamento de dificuldades
criminais.
Os resultados foram obtidos. Um após o outro, até o momento
culminante de um julgamento coletivo, no denominado Caso dos
Mensaleiros, realizado de forma pública pelo Supremo Tribunal Federal,
ainda de viva lembrança na população, que, perplexa, assistiu aquilo que
nunca lhe havia sido exibido: a realização de Justiça para quem, no
cometimento de crimes de toda ordem, não temia o Poder Judiciário. Viu,
na consequência, a fixação do cárcere para quem, no comando de
organizações criminosas cravadas na política, não conhecia limites.
Tutto somatto, compreendo os poderosos interesses que se avolumaram
contra o poder de investigação de Promotores e Procuradores da
República. Somente não lhes compreendo as boas intenções. Não representa
cidadania a limitação da busca da verdade.
Longe disso. Antes e pelo contrário, é marca evidente de sustentação
da impunidade. Não traduz avanço processual algum conferir ao Ministério
Público o ônus de provar em juízo, sem que ele possa ter ingerência,
mínima que seja, na produção da prova a ser apresentada. Enfim, a hora é
de encruzilhada. Há perigo real de bifurcação para o retrocesso, com a
ruptura do Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas para
o povo.
Alegra saber, entretanto, que o Ministério Público não está sozinho. A
população brasileira, que com ele engatinhou os primeiros passos de
cidadania, está do seu lado. Veio forte em sua defesa e compreendeu a
dificuldade do momento, grave em especial. Ela entendeu a má intenção do
poder corrompido levantando-se contra um, talvez o mais forte (porque
independente) mecanismo de controle dos abusos do poder econômico. O
povo integrou-se com o Ministério Púbico, em simbiose representativa da
importância de seu papel.
Movimentos sociais, organizações não governamentais, entidades de
classe, operadores do Direito e integrantes do próprio Congresso
Nacional sinalizaram forte em favor da investigação criminal
independente. As redes sociais e a subscrição crescente de movimentos
digitais de assinaturas são prova disso. Em uníssono, a população, razão
de ser do Ministério Público, disse não à tentativa de se amesquinhá-lo
e limitá-lo. A adesão da população civil renovou a esperança de que a
PEC 37 não seja aprovada no Congresso.
*José Reinaldo Guimarães Carneiro é Promotor de Justiça em São Paulo, Professor
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